Calendário escolar de 2027 é alvo de questionamento da entidade, que aponta impactos para sistemas de ensino, famílias e empresas com a mudança prevista durante a Copa do Mundo Feminina
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) encaminhou, nesta terça-feira, 28, uma manifestação ao ministro da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, contra a determinação que prevê a alteração obrigatória do calendário escolar para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil.
A entidade também enviou um documento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), solicitando uma análise sobre a constitucionalidade do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026 e a avaliação de medidas judiciais, como possível ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ACI ainda pediu apoio da OAB/RS para uma atuação conjunta pela revisão da legislação.
Calendário escolar obrigatório pode afetar rotina das famílias
No documento, intitulado “Em defesa do pacto federativo, da autonomia dos sistemas de ensino, das famílias brasileiras e da segurança jurídica”, a entidade destaca que reconhece a importância da Copa do Mundo Feminina para o esporte e para a valorização do futebol feminino no país.
Porém, a ACI argumenta que a realização do evento não deve justificar uma medida que, segundo a entidade, interfere na autonomia dos estados, municípios e instituições de ensino.
A associação afirma que a União tem competência para estabelecer normas gerais da educação, mas que a definição dos períodos de férias e dos calendários das escolas faz parte da organização dos próprios sistemas de ensino, desde que sejam cumpridos os dias letivos e a carga horária exigida.
Para a entidade, a imposição de um único calendário escolar em todo o país desconsidera diferenças regionais, como características econômicas, climáticas e sociais de cada localidade.
Empresas também podem sentir efeitos da mudança no calendário escolar
Além dos impactos na educação, a ACI alerta para consequências na rotina das famílias e no funcionamento das empresas.
Segundo a entidade, muitos trabalhadores seguirão em suas atividades normalmente durante a competição, enquanto crianças e adolescentes estarão fora das salas de aula. A situação pode exigir que pais e responsáveis busquem alternativas de cuidado, como familiares, cuidadores ou colônias de férias.
A associação destaca que famílias monoparentais, trabalhadores autônomos, pequenos empresários e profissionais sem flexibilidade de horário podem enfrentar maiores dificuldades.
No setor produtivo, a ACI aponta que empresas podem ter aumento de ausências de funcionários, necessidade de reorganização das equipes e impactos na produtividade, especialmente pequenos negócios, deixando equipes reduzidas.
A entidade defende que a participação do Brasil na Copa do Mundo Feminina poderia ser valorizada sem a obrigatoriedade de mudança no calendário escolar. Como alternativa, sugere que a União apenas incentive ou autorize a flexibilização, deixando a decisão para cada rede de ensino.
Ao final do documento, a ACI solicita a revogação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026 ou, caso isso não ocorra, que a adequação das férias tenha caráter facultativo. O pedido é assinado pelo presidente da entidade, Robinson Klein, e pelo diretor da ACI, Fauston Saraiva.
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