Justiça atende pedido do MPRS. Investigação que recai sobre Tiago Moraes atestaria desvios sistemáticos e uso indevido de benefícios em gabinete parlamentar.
A Justiça determinou, na última segunda-feira (29), o afastamento por 90 dias do vereador Tiago Moraes dos Santos (PP), sob suspeita de envolvimento em esquema de “rachadinha” dentro de seu gabinete. A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que move ação de improbidade administrativa com base em investigação de um inquérito civil que aponta exigência de repasses mensais de servidores comissionados e apropriação indevida de cartões de vale-alimentação. Além disso, foi decretada a indisponibilidade de bens do parlamentar até o limite de R$ 50 mil, para assegurar eventual ressarcimento ao erário.
A alegação mais grave refere-se a servidores comissionados que, para manter seus cargos, teriam sido coagidos a entregar parte de seus salários ou ceder integralmente o uso de seus cartões alimentares a Tiago Moraes. Um relato colhido aponta que uma vítima teve mais de R$ 14 mil utilizados no seu cartão, sem jamais ter acesso ao benefício.
Quem é o vereador afastado e o que já se sabe
O parlamentar em questão é Tiago Moraes (PP), vice-presidente da Câmara de Sapiranga, figura conhecida no meio político local. A investigação correu nos bastidores por cerca de três meses.
Na ação proposta pelo MPRS, o promotor Laerte Kramer Pacheco afirma que há evidências de “coerção” a servidores comissionados para repassar valores e beneficiar-se de cartões alimentícios destinados a esses servidores. “Possivelmente mais de uma vítima tenha passado pelo mesmo esquema”, disse Pacheco, em entrevista ao jornal Repercussão.
Além disso, o promotor adiantou que, caso seja condenado em esfera de improbidade administrativa, Moraes poderá sofrer sanções que incluem perda de direitos políticos por 8 anos, multa e obrigação de ressarcimento.
Em paralelo à ação de improbidade, o caso pode ainda ter desdobramentos civis e criminais. A indisponibilidade dos bens do vereador, determinada pela Justiça, busca garantir que, caso valores desviados sejam comprovados, haja garantia de recuperação.
Nos últimos dias, Tiago Moraes renunciou a cargos que exercia em comissões internas da Câmara, em meio à ofensiva de desgaste político.
Justiça, Legislativo e omissão institucional
É comum em casos de desvio e corrupção que o poder Legislativo tente se proteger ou relativizar a situação. No caso de Sapiranga, a Câmara afirmou não ter ciência da decisão judicial — algo contraditório diante da divulgação pública do afastamento.
Se não há intimação formal, como se efetivou o afastamento? E quem decide sobre o exercício de mandato quando há conflito entre decisões judiciais e orientações institucionais?
A legitimidade e eficácia das medidas dependem não só das decisões judiciais, mas da transparência da Casa Legislativa e da autoridade do promotor na condução do processo. Sem isso, o afastamento pode parecer simbólico, sem consequências reais.
Além disso, há um risco de retrocesso nas credenciais políticas: já no mesmo ano, outro vereador de Sapiranga, Marconi Eber (PL), teve seu mandato cassado por arrecadações não declaradas e transporte ilegal de eleitores. Isso aumenta o grau de desconfiança em meio à população.
Alerta no Vale do Sinos
Este caso em Sapiranga não é isolado no Vale — esquemas de rachadinha têm sido identificados em outras câmaras, revelando fragilidades no controle, na fiscalização interna e na cultura política local. O promotor já disse: “situações como essa não podem ser normalizadas”.
A população espera mais do que prisões e afastamentos: exige transparência nos atos públicos, prestação de contas e mecanismos efetivos de controle social. O Poder Legislativo municipal — inclusive nas câmaras menores — precisa assumir que sua função é servir ao cidadão, não proteger vereadores.
Defesa em vídeo nas redes sociais
Em resposta ao afastamento, Tiago Moraes gravou e divulgou vídeo nas redes sociais, afirmando que a liminar foi decretada sem que ele tivesse oportunidade de apresentar sua defesa. “Respeito a decisão, mas não concordo com ela e lutarei para me defender dessa decisão que considero injusta”, disse no vídeo.
No pronunciamento, o vereador também declarou que denúncias semelhantes já foram arquivadas em outras instâncias por falta de provas, o que usou como argumento para questionar a robustez das acusações atuais. Ele agradeceu às manifestações de apoio e expressou confiança de que a verdade prevalecerá.
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O que esperar nos próximos dias
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A Câmara deve receber formalmente a decisão judicial e adotar medidas para afastar o vereador do exercício de função legislativa (mesas diretivas, comissões).
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O MPRS poderá requerer prorrogação do afastamento, caso as investigações ainda estejam em curso.
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Eventuais denúncias adicionais podem surgir, especialmente de outros servidores que foram coagidos e ainda não se manifestaram publicamente.
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A execução do bloqueio patrimonial deverá ser acompanhada, para garantir que os bens sequestrados possam responder por eventuais danos ao erário.
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Para Tiago Moraes, as próximas semanas definirão não apenas o futuro do mandato, mas o peso de sua credibilidade política na cidade.
Este episódio deixa claro: a política local não pode conviver com suspeitas sérias sem resposta firme. Os sapiranguenses merecem saber quem comanda, quem delibera e qual será o destino dos recursos públicos. A investigação precisa surtir efeitos — nem mais, nem menos.
