Ação estratégica do governo brasileiro responde às tarifas impostas pelo presidente Trump sem romper negociações
O que diz a Lei da Reciprocidade?
A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada em abril de 2025 e sancionada pelo presidente Lula, estabelece uma base legal para o Brasil reagir a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade na economia internacional. A norma permite que o governo brasileiro adote contramedidas como:
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Suspender concessões comerciais e investimentos;
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Restringir importações de bens e serviços;
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Suspender obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual, entre outras.
As medidas, entretanto, só podem ser aplicadas após esgotados canais de negociação (seja bilateral ou via organismos multilaterais como a OMC) e devem ser proporcionais ao dano sofrido. A aplicação das contramedidas caberá ao Conselho Estratégico da Camex (órgão de deliberação que define as grandes linhas da política comercial brasileira, presidido pelo Vice-Presidente da República).
Qual foi o gatilho para sua ativação?
A decisão dos EUA de impor tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros, anunciada por Donald Trump e prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, foi o estopim para a aplicação da Lei de Reciprocidade por parte do Brasil.
Em resposta, o governo brasileiro avalia que sua resposta será baseada na soberania nacional e no interesse do país — sem se ver subordinado a pressões externas.
Como o governo enxerga o processo?
Na manhã seguinte à autorização de avanço da lei, o presidente Lula informou que não tem pressa para retaliar, destacando que a diplomacia e o diálogo continuam como prioridade. O Itamaraty iniciará consultas oficiais com os EUA, enquanto a Camex ficará responsável por investigar e, em seguida, propor as medidas a serem adotadas.
Apesar da retórica firme, a estratégia oficial ainda busca evitar confrontos. O governo entende a reciprocidade como o último recurso, utilizado apenas se outras formas de negociação não surtirem efeito — e mesmo assim, com cautela, para evitar impactos no lado mais vulnerável da economia brasileira.
Panorama internacional e repercussão
Economistas e setores produtivos alertam que a imposição de medidas recíprocas pode gerar efeitos colaterais, especialmente em setores exportadores, como agrícola e industrial. Já o agronegócio teme prejuízos, enquanto organismos como a OMC podem ser acionados.
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