Decisão inclui penas de até 17 anos de prisão e indenizações milionárias
Julgamentos e penas
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 119 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram tomadas em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma, realizadas entre 6 de junho e 5 de agosto de 2025.
Do total, 41 réus considerados responsáveis por invasões, depredações e financiamento dos atos receberam penas entre 12 e 17 anos de prisão.
Penas aplicadas:
41 réus (atos mais graves: invasão, depredação, financiamento/organização)
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20 pessoas: 14 anos de prisão.
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10 pessoas: 17 anos de prisão.
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8 pessoas: 13 anos e 6 meses de prisão.
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2 pessoas: 13 anos e 8 meses de prisão.
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1 pessoa: 12 anos de prisão.
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Os outros 78 réus, enquadrados em crimes de menor gravidade, foram condenados a um ano de detenção, substituído por restrições de direitos. Entre estes, oito tiveram pena aumentada para dois anos e cinco meses de prisão por descumprimento medidas cautelares.
Indenizações
Os condenados por crimes menos graves deverão pagar, de forma coletiva, indenização de R$ 5 milhões. Já os 41 réus responsabilizados por atos mais graves terão que arcar solidariamente com R$ 30 milhões em indenização mínima.
Fundamentação da decisão
O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os atos configuraram autoria coletiva, com objetivo de derrubar o governo eleito em 2022. A condenação se baseou em provas como mensagens, vídeos, imagens de câmeras de segurança, vestígios de DNA e depoimentos de testemunhas.
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