Com a prisão domiciliar, o STF reforça sua postura frente ao desrespeito às instituições e reafirma os limites legais mesmo para ex-chefes de Estado.
Decisão após novas infrações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.
Violações que motivaram a prisão
Bolsonaro teria utilizado perfis de terceiros, incluindo de seus filhos, para se manifestar politicamente nas redes sociais. As publicações ocorreram durante atos promovidos por apoiadores no domingo (3), o que, segundo Moraes, configura nova infração às ordens judiciais.
Regras da prisão domiciliar
Com a nova decisão, Bolsonaro deverá cumprir uma série de restrições rigorosas:
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Prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica
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Recolhimento noturno e integral aos fins de semana
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Proibição de visitas, exceto advogados e familiares previamente autorizados
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Confisco de aparelhos eletrônicos e registros de câmeras de segurança
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Proibição de contato com outros investigados e com embaixadores
Moraes também determinou que qualquer nova violação poderá acarretar a prisão preventiva.
Contexto do caso
O ex-presidente é investigado no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. Desde então, Bolsonaro vinha sendo alvo de medidas cautelares, incluindo apreensão de passaporte e proibição de uso das redes sociais.
Repercussão nacional e internacional
A decisão do STF repercutiu dentro e fora do Brasil. Nos Estados Unidos, políticos ligados ao ex-presidente Donald Trump criticaram a medida, classificando-a como perseguição política. O episódio também reacendeu tensões diplomáticas entre os dois países.
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