Lei permite apenas fogos silenciosos; multas podem chegar a R$?2.800
A partir de 2026, será proíbido o uso de fogos de artifício com estampido ou barulho em locais públicos e privados na cidade de Novo Hamburgo. A medida consta na Lei Municipal nº 3.610/2025, sancionada pelo prefeito Gustavo Finck em 1º de agosto e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
Apenas fogos silenciosos permitidos
A nova legislação autoriza exclusivamente o uso de artefatos pirotécnicos silenciosos, aqueles que não emitem som alto. Estão vetados os fogos com barulho, mesmo em celebrações familiares ou eventos privados.
Multas são pesadas para infratores
Os valores das penalidades podem ultrapassar R$?2.800, especialmente em caso de reincidência ou descumprimento. A lei prevê sanções tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Impactos esperados na convivência urbana
A proibição busca reduzir os transtornos causados pelo barulho excessivo, valorizando o bem-estar da população — especialmente crianças, idosos e pessoas com sensibilidade auditiva. Apesar de ainda não detalhar os critérios completos de fiscalização, a iniciativa reflete uma tendência crescente em legislações locais que priorizam o respeito ao sossego público.
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