Instituição entregou ofício ao TRE solicitando estudos para o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes infratores.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, acompanhado da promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, Cynthia Feyh Jappur, entregou, na última terça-feira, 17, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Sylvio Baptista Neto, ofício solicitando que seja regulamentado o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes infratores que cumprem medida socioeducativa de internação no Rio Grande do Sul para a próxima e futuras eleições.
O documento é resultado de reunião ocorrida no TRE no início deste mês, na qual foi discutida a implementação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE).
De acordo com a promotora Cynthia Jappur, a iniciativa do Ministério Público baseia-se no êxito dos projetos piloto levados a efeito nos pleitos de 2006 e 2008, em Porto Alegre. Quanto aos adolescentes infratores, segundo números levantados pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, 70% dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas teriam condições de votar. (Camila Sesti).
Informações Agência de notícias MP/RS
