Uma decisão judicial condenou o município de Campo Bom, a Associação Beneficente São Miguel (ABSM) e a empresa Air Liquide Brasil Ltda. pelo desabastecimento de oxigênio no Hospital Lauro Réus, em março de 2021, durante a pandemia da covid-19. A falta de oxigênio resultou na morte de seis pacientes na UTI do hospital, e, nos 15 dias seguintes, outros 16 também faleceram.
A sentença, proferida pelo juiz Álvaro Walmrath Bischoff, da 2ª Vara Cível de Campo Bom, reconheceu a responsabilidade solidária da ABSM e da Air Liquide, além da responsabilidade subsidiária do município. O juiz concluiu que houve falha grave na prestação do serviço público de saúde e determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além de indenizações individuais aos familiares das vítimas, que poderão pleitear reparação sem necessidade de comprovar a culpa dos réus novamente.
A Air Liquide foi responsabilizada por falhas operacionais e omissão, pois teria sido acionada nove dias antes dos óbitos para reforçar o abastecimento, mas não atendeu a demanda a tempo. O hospital e a fornecedora deveriam ter adotado medidas prevendtivas, segundo auditoria do SUS. O município foi responsabilizado por não fiscalizar adequadamente o hospital, que atende pelo SUS.
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