A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 2025. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem estabelece como o Estado irá repartir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras.
O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2025, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os números constam na Portaria 064/24, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11/12). O ICMS repassado às prefeituras representa, em média, 20% do total das respectivas receitas, consistindo em uma importante fonte de recursos para os municípios gaúchos.
Revisões pedidas pelas prefeituras
Após a publicação do IPM Provisório, em 29 de agosto, começou o prazo de 30 dias para que os municípios apresentassem eventuais contestações e impugnações aos dados. Neste ano, foram 376 recursos julgados, dos quais 29 foram deferidos totalmente, 252 foram deferidos parcialmente e 95 foram indeferidos. A finalização do processo culminou com a publicação do IPM Definitivo.
De acordo com a Instrução Normativa 45/98 (Título I, Capítulo XIV, subitem 4.5.4), as impugnações do IPM foram realizadas exclusivamente através de Protocolo Eletrônico, de forma 100% digital. Os extratos e os julgamentos das impugnações, assim como os índices definitivos de rateio do ICMS já estão disponíveis no site da Receita Estadual
Saiba Mais
Da arrecadação de ICMS no Estado, 75% do valor é para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e os outros 25% são distribuídos aos Municípios conforme os Índices de Participação de cada um. Para Montenegro, o retorno do ICMS representa 29,5% da arrecadação total.
