O Governo do Estado formalizou o Acordo de Cooperação entre órgãos do Poder Executivo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O governador Eduardo Leite assinou o documento com o presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, e o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz; com objetivo de executar um plano estratégico que inclui diversas ações para reduzir homicídios dolosos decorrentes de conflitos entre grupos criminosos.
No âmbito da Justiça Criminal, o plano está baseado em várias medidas direcionado a executores, mandantes e líderes de grupos criminosos responsáveis por homicídios dolosos. Para enfrenta-los está a criação de uma nova Vara Especial de Execução Penal e de um fluxo específico para isolar líderes criminosos envolvidos com homicídios do crime organizado.
A instalação da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre (3ª VEC/POA) terá competências específicas sobre homicídios dolosos praticados na disputa de grupos criminosos, com atuação focada em processos de execução criminal da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). A nova vara agiliza os procedimentos necessários para determinar o isolamento dos presos, o que contribui para redução desse tipo de crime.
Líderes de facções isolados
Como parte do plano estratégico, será criado um novo módulo de segurança máxima na Pasc, com 76 celas individuais, que serão destinadas prioritariamente para líderes e mandantes de grupos criminosos envolvidos com homicídios dolosos. Essa será para inviabilizar, a partir do isolamento, qualquer tipo de comunicação. Iniciada em 2022, a construção do novo módulo foi possível a partir de um investimento do Estado de aproximadamente R$ 30 milhões.
O plano estratégico baseia-se em um estudo detalhado sobre os grupos criminosos e seus integrantes envolvidos com homicídios dolosos. O material foi elaborado pelo RS Seguro, em parceria com Escola de Economia e Ciência Política de Londres, e os dados serão disponibilizados em um sistema desenvolvido pela Procergs. Por motivos de segurança, os detalhes do estudo e da ferramenta não poderão ser divulgados.
Atuação da Polícia Civil e da Brigada Militar
O conjunto de ações estratégicas lançado nesta segunda-feira envolve um protocolo rígido de ações contra homicídios que já é adotado na capital gaúcha e que, agora, será estendido para todo o Rio Grande do Sul. Desde o início de 2023, a Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, começou a aplicar o protocolo, composto por medidas de combate a crimes de organizações criminosas, após ser constatado que 80% dos homicídios eram cometidos por elas.
