A Receita Estadual incluiu quatro novos itens na lista de produtos contemplados pelo programa Devolve ICMS Linha Branca; fogões elétricos, fornos micro-ondas, máquinas de secar roupas (até 10 kg) e máquinas de centrifugar roupas (até 23 kg). O programa está restituindo parte ou todo o valor do ICMS pago em diversos eletrodomésticos adquiridos por pessoas atingidas pelas enchentes. Já eram contemplados geladeiras, fogões a gás e à lenha e lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho.
A devolução é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa – o que servirá de comprovação para a Receita Estadual – e com o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto adquirido (veja abaixo os códigos).
Programa tem se adaptado
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, a ampliação na lista dos produtos contemplados tem como intuito atender, da melhor maneira possível, às necessidades das pessoas afetadas. “Temos trabalhado de forma contínua na revisão, atualização e ampliação das ações voltadas aos atingidos pelas enchentes”, explica.
A medida foi encaminhada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e aprovada pelo Confaz. Cada cidadão poderá ter uma devolução de até R$ 1,5 mil para todos os produtos previstos pela iniciativa. Antes da inclusão dos quatro novos itens, o valor máximo retornado para cada beneficiário era de R$ 1 mil.
Há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do item e do teto de reembolso estipulado para cada tipo de produto. A iniciativa contempla cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP).
