Na semana a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) no Brasil atingiu a marca de mais de 50.002 requerimentos. O sistema criado em março pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) regula o trânsito no território nacional de produtos de origem animal, todavia com menos burocracia, e garantia de rastreabilidade e segurança no processo de certificação dos produtos.
Antes da digitalização, uma carga com produtos só era liberada com a versão física do documento, que era entregue nos Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoas). A burocracia demandava esforços do serviço público e trabalho da empresa, sem tirar a possibilidade de incidente, como o extravio. Ainda, antes do documento chegar, era necessário arcar com custos de estocagem da mercadoria.
Com a versão online, a pessoa jurídica acessa o parecer online, uma vez que tem acesso ao documento emitido de forma imediata e podem realizar a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil. Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, permitindo mais segurança na checagem da veracidade do documento.
Certificados sanitários
Par que as exportações de produtos de origem animal ocorram é necessário que o Brasil emita o Certificado Sanitário, que é o documento oficial que atesta o cumprimento dos requisitos sanitários do Brasil e do país importador, englobando a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança do produto. Esse procedimento é executado por servidores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.
O objetivo é assegurar o cumprimento e a manutenção dos requisitos de saúde animal e de saúde pública, visando evitar a disseminação, o surgimento e o ressurgimento de doenças animais, bem como garantir que o alimento de origem animal seja seguro para o consumo da população brasileira e mundial. A nova ferramenta foi desenvolvida em conjunto entre a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (TI) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
