Administração pública assina convênio com União para receber R$ 30 milhões e dar início ao tratamento do esgoto doméstico da cidade
O prefeito Jair Foscarini e o diretor-presidente da Companhia Municipal de Saneamento de Novo Hamburgo (Comusa) Renato Pilger, assinaram na tarde desta quarta-feira, 19, com o Banrisul e a Caixa Econômica Federal em Porto Alegre, contrato para liberação de R$ 30, 5 milhões para investimentos em obras de saneamento básico, recursos que integram o programa federal Saneamento para Todos do Ministério das Cidades.
O valor destinado a Novo Hamburgo será investido na implantação do sistema de esgotamento sanitário do arroio Luiz Rau e fará com que o município avance dos atuais 2% de esgoto tratado. A obra que tem previsão duração de dois anos utilizará sistema misto de coleta. Trata-se do maior investimento em saneamento já realizado por Novo Hamburgo em seus 80 anos de emancipação.
“Pela primeira vez em 80 anos Novo Hamburgo vai ganhar uma obra de saneamento tão expressiva. Nos orgulhamos desse passo decisivo para a comunidade, mas principalmente para a preservação do rio do Sinos”, destacou o prefeito Jair Foscarini. Esta será a primeira etapa do projeto que prevê, emc sua fase final, a implantação de rede separadora absoluta no município.
Na primeira fase, além da construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Santo Afonso, serão implantados interceptores para coleta de esgoto misto nos arroios Luiz Rau e Nicolau Becker. Segundo Renato Pilger, serão implantados 17 quilômetros de rede ao longo dos dois arroios, com início das obras nos bairros Rincão, Vila Rosa e Vila Nova estendendo-se até o bairro Santo Afonso, onde será construída a ETE. Cada arroio receberá interceptores que serão instalados em ambas as margens e que terão a função de impedir que o esgoto cloacal caia direto nos dois cursos de água e cheguem ao rio, como ocorre hoje.
A função de cada interceptor, como o nome sugere, será interromper o curso do esgoto e conduzi-lo até uma estação de tratamento de esgoto – ETE, onde receberá tratamento e só depois de tratado será liberado para o rio. Além de proporcionar uma melhor qualidade de vida para população e ajudar na preservação do meio ambiente, a construção do sistema vai gerar empregos já que a Comusa deve realizar um novo concurso para contratação de mão de obra especializada para esta obra.
O diretor-presidente da Comusa explica que os atuais 2% de esgoto tratado na cidade são beneficiados pelo sistema de separador absoluto por utilizar redes cloacal e pluvial, individualmente. O atual investimento de R$ 30,5 milhões prevê a utilização do sistema misto de coleta (que usa a rede pluvial para escoar os dois tipos de esgoto) para levar s detritos até os interceptores. A intenção da companhia é, futuramente, adotar separadores absolutos em toda a cidade.
A fim de viabilizar o repasse de recursos para este investimento, a Prefeitura encaminhou para a Câmara nesta quarta-feira, 19, projeto de lei que alterará de Estatal de Economia Mista para Autarquia o tipo jurídico da Comusa. A alteração, segundo Cácio Bortolini, procurador geral do Município, auxiliará o Executivo no pagamento do financiamento junto ao banco. Segundo Cácio, só a economia com o pagamento de impostos que a alteração do tipo jurídico da Comusa proporcionará representa cerca de R$ 340 mil mensais, recursos que serão direcionados ao programa de saneamento.
Segundo Bortolini, por tratar-se de empresa de economia mista, a Comusa está sujeita a todos os impostos inerentes à pessoa jurídica, inclusive Imposto de Renda. “A economia tributária que a alteração permitirá será de mais de quatro milhões de reais por ano, valor que poderá ser investido em necessidades básicas da população”, explica o procurador, destacando que seria injusto repassar à comunidade os custos de uma obra em andamento.
“Embora seja legalmente possível, o prefeito não quer penalizar os hamburguenses e cobrar deles contribuições de saneamento enquanto as obras não tiverem prontas. A economia que vai representar essa alteração jurídica da Comusa vai permitir não sacrificar o cidadão e pagar o financiamento até que a obra fique pronta”, reforça o procurador.
