A medida faz parte do processo de reestruturação do Detran executado pelo governo do Estado e alinha-se à proposta do Detran/RS Público
O Detran/RS e a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) assinaram, nesta quarta-feira, 11, contrato para impressão dos documentos de veículos no Estado. A partir do dia 16 de novembro, os certificados de registro de licenciamento de veículo (CRLVs) e os certificados de registro de veículo (CRVs) passarão a ser impressos pela Corag, que será a primeira imprensa oficial do Brasil e empresa gráfica pública a realizar esse trabalho.
A medida faz parte do processo de reestruturação do Detran executado pelo governo do Estado e alinha-se à proposta do Detran/RS Público, anunciada pela governadora Yeda Crusius no dia 22 de outubro, quando ela afirmou na solenidade realizada no pátio da Secretaria da Segurança Pública: “Quero registrar o nascimento de uma nova instituição – o Detran Público. Este, sim, é filho meu, seja bem-vindo”.
Para contratação do serviço, o Detran/RS realizou cotação de valores, e a Corag apresentou o menor preço. Diante disso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) autorizou a contratação sem licitação, nos termos do artigo 24 da lei 8.666/93, que dispensa o processo de concorrência “para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a administração pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”. Em 2007, foram emitidos 3,82 milhões de documentos. E até outubro deste ano, 3,9 milhões, entre CRVs e CRLVs.
Remoção de veículos
O Detran/RS também iniciou o translado dos veículos depositados no pátio da empresa Atento, na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre. Os carros ainda em condições técnicas e legais de voltar às vias públicas irão para a Rua Lauro Müller, 700, em terreno locado pela autarquia. A transferência será feita por 11 Centros de Remoção e Depósito (CRDs) credenciados ao Detran/RS. Serão utilizados 22 guinchos, e a previsão é de que a transferência seja concluída em três dias.
Por solicitação da Atento, permanecerão na área da Avenida Ipiranga somente os veículos que irão a leilão. Nesta segunda-feira (9), foi publicado no Diário Oficial do Estado edital de notificação para que os proprietários dos 220 veículos listados retirem os bens do depósito, sob pena de serem leiloados.
