Ao completar 18 anos, as brasileiras poderão se alistar ao serviço militar. O Decreto publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, dia 28, autoriza a admissão a partir de 2025, quando também serão definidos os municípios onde haverá o alistamento feminino.
De acordo com as diretrizes, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano de sua maioridade. Hoje, são podem ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.
Após o alistamento voluntário elas passarão pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão do ‘curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas’.
A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Depois, o serviço passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na lei, como multas e retenção do certificado de serviço militar.
Um ano para servir o Exército
As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas. Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.
