O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou duas alterações que ampliam incentivos para projetos novos e em andamento no Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem). As modificações foram solicitadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que coordena o programa, e fazem parte das medidas emergenciais para atender empreendedores afetados pelas enchentes que ocorreram no Estado.
Para novos projetos, o Confaz autorizou a proposta do Estado de reduzir para zero o valor da base utilizada para fins do cálculo do imposto, referente ao que é devido nas vendas dos produtos fabricados que seja acima da média apresentada pela empresa antes do projeto.
Para projetos em andamento, foi consentida a diminuição do valor da base utilizada para fins de cálculo do ICMS incremental dos estabelecimentos atingidos que já foram contemplados pelo Fundopem. A redução deverá ser feita até o patamar necessário para que o imposto seja considerado incremental.
O impacto da medida é de R$ 120 milhões, considerando os projetos em andamento no programa. Ambas as medidas são válidas para empresas que comprovarem que foram prejudicadas pelas chuvas de abril e maio. Contribuintes de todos os portes podem ser apoiados pelo Fundopem, desde que cumpram os requisitos do programa.
