O governo federal reconheceu o estado de calamidade pública de Novo Hamburgo com a enchente histórica que atingiu o município neste mês. A data é de de 3 de maio, conforme portaria 1.704/2024. Na cidade, mais de 32 mil pessoas tiveram suas casas inundadas, principalmente nos bairros Santo Afonso e Canudos.
No Estado, Novo Hamburgo havia sido reclassificado para estado de emergência. A prefeitura Fátima Daudt espera que essa condição seja corrigida o mais rápido possível.
“O reconhecimento do estado de calamidade é muito importante e afeta não apenas o serviço público, mas também o setor privado”, destaca a prefeita, lembrando que, com isso, Novo Hamburgo mantém acesso a mais auxílios federais e estaduais.
Além disso, há impactos para empresas, como prorrogação de prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspenção de prazos para a prática de atos processuais da Secretaria Especial da Receita Federal.
