A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), realizou na segunda-feira, 4, a doação de produtos apreendidos nos dois últimos anos para Organizações da Sociedade Civil (OSC) inscritas em Conselhos Municipais.
“A apreensão de mercadorias sem procedência ou sendo vendidos em locais não permitidos é frequentemente realizada por fiscais da Sedec”, explica a diretora de Desenvolvimento Econômico, Rose Pereira.
O item apreendido pode ser reivindicado em até 10 dias úteis, mediante comprovação de propriedade e após pagamento de penalidade imposta, conforme a Lei Complementar 3.275/2.020. Caso contrário, o produto é declarado abandonado e destinado como doação para entidades, ou destruição caso seja considerado impróprio para consumo.
No caso desta segunda, o período para manifestação encerrou-se no dia 23 de fevereiro. Entre os itens confiscados estavam roupas, calçados, armações de óculos de grau, bijuterias, presilhas e enfeites de cabelo.
Para denunciar a comercialização ilegal de produtos, basta ligar para a ouvidoria da Prefeitura pelo 156 ou realizar a abertura de protocolo digital clicando aqui.
