A Receita Estadual (RE) encaminhou ao Ministério Público (MP), na quarta-feira (10/1), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais contendo 175 Autos de Lançamento com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária, em valor superior a R$ 920 milhões entre imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.
As Representações derivam de trabalhos de auditoria fiscal realizados pelas Delegacias da RE em diversas regiões do Estado e reúnem os Autos de Lançamento para os quais não houve pagamento por parte do contribuinte. Os créditos relativos a esses Autos estão devidamente inscritos em Dívida Ativa. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados por parte do MP, que reestruturou recentemente a Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária.
O assunto foi tratado em reunião que contou com a presença dos subsecretários adjuntos da RE Luis Fernando Crivelaro e Edison Moro Franchi; do chefe da Divisão de Fiscalização da RE, Ricardo Brambilla da Fonseca; do procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz; da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios; do secretário-geral do MP, Gilmar Maroneze; e do subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, João Cláudio Pizzato Sidou. No encontro, também foram abordados assuntos como o planejamento da estratégia de atuação das instituições durante o ano de 2024 e da melhora da integração nos casos de recuperação judicial.
Principais ramos e irregularidades verificadas
Os Autos de Lançamento são referentes a casos em que já foram esgotadas as oportunidades de regularização e defesa, sendo, portanto, fundamental o trabalho integrado entre as instituições para viabilizar a recuperação dos valores devidos à sociedade, agindo com rigor nos casos de sonegação e fraude.
As empresas do ramo industrial configuram 48% do valor das autuações enviadas, seguidas por atacado (27%), varejo (19%) e serviços e outros (6%). A principal irregularidade verificada é a omissão de saídas e subfaturamento (45%), seguida pelo lançamento de créditos indevidos para abater o valor do imposto que a empresa deveria pagar (26%). Na sequência, estão as irregularidades relacionadas ao uso de documentos inidôneos (13%), à Substituição Tributária (12%) e ao Simples Nacional e outros (4%).
