Com a proximidade das festas de final de ano, a cidade de São Leopoldo reforça a proibição da queima de fogos de artifício com efeitos sonoros no perímetro urbano, conforme estabelecido pela lei municipal nº 8937/2019. Essa medida visa proteger não apenas os animais, especialmente cães e gatos, mas também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir a segurança da comunidade.
A proibição abrange não apenas a queima, mas também a fabricação, comercialização e distribuição de fogos de artifício com efeitos sonoros. No entanto, a legislação permite exceções para “o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos visuais que não produzem poluição sonora”. Esta ressalva busca equilibrar a celebração festiva com a preservação do bem-estar da comunidade.
Uma das principais preocupações é o impacto negativo nos animais de estimação, especialmente cães e gatos. O som dos fogos de artifício é percebido por eles em níveis muito mais altos do que pelos humanos, podendo causar estresse, atordoamento e até a fuga de suas residências. Essa problemática é particularmente comum durante o período festivo.
Além dos animais, indivíduos com TEA enfrentam desafios adicionais devido à sua hipersensibilidade sensorial aos estímulos ambientais. A queima de fogos de artifício pode ser uma fonte significativa de desconforto e ansiedade para essas pessoas, destacando a importância de regulamentações que considerem a diversidade de necessidades na comunidade.
Outro aspecto relevante para a proibição é a segurança das pessoas. Os fogos de artifício representam riscos potenciais, como queimaduras, amputações de dedos e mãos, lesões nos ouvidos e até cegueira. Durante as festas de final de ano, as incidências de queimaduras triplicam em relação aos demais meses do ano, justificando a necessidade de medidas preventivas.
O descumprimento da lei acarreta penalidades, incluindo multas para os munícipes. A fiscalização é reforçada, e para denunciar atividades ilegais relacionadas aos fogos de artifício, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Proteção Animal pelo telefone 2200-0448. O secretário de Proteção Animal, Walter Verbist, destaca a importância de apresentar provas que identifiquem as pessoas ou entidades envolvidas na soltura dos fogos, como fotos e vídeos.
