A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou duas novidades no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. “Estamos instituindo duas oportunidades para quitação à vista e ampliando o desconto na primeira delas”, antecipa o secretário municipal da Fazenda, Betinho dos Reis.
A primeira cota única terá desconto de 20% para pagamento até dia 2 de janeiro de 2024, podendo chegar a 25% para o bom pagador, ou seja, imóveis com Habite-se Total e sem débitos em dívida ativa (que têm direito a 5% de desconto no imposto tanto à vista quanto no parcelamento).
Já a segunda oportunidade de pagamento à vista dará 10% de desconto para pagamento até dia 25 de janeiro de 2024, subindo a 15% para o bom pagador. Até este ano, havia apenas uma oportunidade de cota única: 15% de desconto para pagamento até dia 25 de janeiro (ou 20% para o bom pagador).
Betinho reforça que a medida faz justiça a quem mantém o IPTU em dia. Os carnês (já com as duas opções de cota única) começarão a ser entregues mais cedo, a partir do dia 4 de dezembro de 2023, sendo que, a partir dessa data, o contribuinte já poderá retirar a guia de pagamento diretamente. O portal da Prefeitura já está no ar com todas as informações sobre o imposto, inclusive como pagar com opção de código de barras ou de PIX (a partir do dia 4 de dezembro).
Para quem optou pelo IPTU Digital será enviado um link ao e-mail informado para acessar o boleto de pagamento do IPTU 2024 (com opção de código de barras ou de PIX) e também o demonstrativo de cálculo do imposto.
Levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda apontou que quase metade dos contribuintes pagou o IPTU este ano em cota única, que venceu no dia 25 de janeiro. Foram 58.769 contribuintes que optaram pelo pagamento à vista, ou 46,91% do total de carnês emitidos. “Este foi o maior percentual de adesão à cota única já registrada pelo município”, completou Betinho.
Para o IPTU 2024, a expectativa da Fazenda Municipal é de que a maioria dos contribuintes aproveitem o desconto de 20% ou de 25%, dependendo do caso, até dia 2 de janeiro de 2024.
Refis
A Fazenda Municipal também está desenvolvendo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que dá desconto de 100% nos juros e nas multas de mora. Nesse caso, o programa beneficia quem está com débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro do ano passado. Esta é a última semana de adesão ao Refis, que deve ser feita até o próximo dia 30 de novembro de 2023. O contribuinte com mais de uma inscrição em dívida ativa poderá optar por quitar uma ou mais por meio do Refis.
Atualmente, o Município tem mais de 29 mil ações de execução fiscal ajuizadas na Comarca de Novo Hamburgo. “Por isso, além de diminuir o montante da dívida ativa, o Refis também elimina custos judiciais, proporcionando benefícios aos contribuintes que poderão quitar seus débitos fiscais em atraso”, finaliza o secretário Betinho.
