O Município de Morro Reuter comunica aos interessados que estará realizando CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural. O chamamento será executado em conformidade com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Como no edital anterior não houve inscritos para o item relativo a apoio a realização de ação de cinema itinerante ou cinema de rua, cuja verba é de R$ 9.016,72 (nove mil e dezesseis reais e setenta e dois centavos), a comissão nomeada através da Portaria do Executivo Municipal nº 176/2023, de 21 de junho de 2023, para tratar de assuntos pertinentes à Lei Paulo Gustavo, decidiu lançar novo Edital para este item.
O novo edital foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira, 17/11, e estará à disposição no site da Prefeitura de Morro Reuter, a partir de segunda-feira, 20/11. Este novo edital deverá contemplar até dois projetos e, em caso de haver somente um projeto classificado, esse valor ficará, na integra, para o mesmo. Todavia, caso não haja inscritos, a verba será devolvida ao Ministério da Cultura.
Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória, de 20 a 24 de novembro de 2023, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Morro Reuter, localizada na Travessa 1º de Maio, 16, centro, de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h, e às sextas-feiras, das 8h às 12h.
