Ruídos perturbadores durante o Campeonato Municipal levantam preocupações com o bem-estar de animais e indivíduos sensíveis.
Durante o Campeonato Municipal de Várzea de São Leopoldo, um problema recorrente e crescente ganhou destaque, suscitando preocupações sobre o bem-estar de animais de estimação e indivíduos sensíveis, como idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O incômodo em questão são os altos ruídos causados pelos fogos de artifício utilizados nas partidas, que, segundo moradores e ativistas dos direitos dos animais, causam estresse, agressividade e ansiedade em animais, bem como podem ter efeitos prejudiciais em seres humanos.
A preocupação em relação aos fogos de artifício ruidosos não é nova em São Leopoldo. Em 2019, a cidade aprovou a Lei Municipal 8.937, que proíbe explicitamente o “manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido (efeitos sonoros).” No entanto, a situação se agravou a ponto de requerer emendas na legislação. Em 2022, a lei passou por uma alteração importante que incluiu a proibição da fabricação, comercialização e distribuição desses artefatos. A única exceção à proibição é para os “fogos visuais que não produzem poluição sonora.”
A legislação estabelece sanções severas para aqueles que descumprem a proibição, com multas que podem atingir até R$ 1.154,00 para pessoas jurídicas na reincidência, além de interdição das atividades quando o infrator for responsável por espetáculos pirotécnicos ruidosos. As multas para pessoas físicas podem chegar a R$ 288,50.
Além da legislação municipal, o estado do Rio Grande do Sul também possui sua própria lei, a 15.366/2019, que proíbe a queima e soltura de fogos de estampidos e artefatos pirotécnicos ruidosos com mais de 100 decibéis a 100 metros de distância. As multas para infratores podem chegar a cerca de R$ 12 mil, e em casos de reincidência dentro de 30 dias, a multa pode ser dobrada.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado disponibiliza o número 181 para denúncias relacionadas a fogos de artifício barulhentos, incentivando os cidadãos a reportarem qualquer infração. É importante que, sempre que possível, as denúncias sejam documentadas, seja em forma de vídeos ou fotos, para que as autoridades possam tomar medidas adequadas.
