A Administração Municipal de Dois Irmãos, por meio do Departamento de Cultura, convida a comunidade artística e cultural de Dois irmãos para a Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo, que acontece nesta sexta-feira, dia 6 de outubro, às 19h30, na Câmara de Vereadores (Rua São Leopoldo, nº 1231, Bairro Primavera).
O evento serve como uma oportunidade para que a Administração conheça as demandas da classe, com o objetivo de elaborar um edital de chamamento público que melhor atenda às necessidades dos interessados.
Segundo a chefe do departamento de Cultura, Elisandra Bremm, o objetivo do encontro é ter essa aproximação dos artistas e ver o que eles fazem na área cultural. “Contamos com a participação de todos os fazedores da cultura”, disse ela.
A verba destinada ao município através da Lei Paulo Gustavo é de R$ 309.564,97. Do total, R$ 220 mil será direcionado para o setor do audiovisual e R$ 88 mil para os demais setores culturais. A previsão é que os editais para seleção de projetos sejam abertos já na próxima semana.
O que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Complementar nº 195 de 2022 regulamenta a destinação de verbas da União para estados e municípios para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
