Até o dia 30 de novembro, contribuinte de Novo Hamburgo com algum débito fiscal, lançado até 31 de dezembro passado, poderá aderir ao Refis, ou Programa de Recuperação Fiscal. A iniciativa busca permitir que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas com o Município. E de quebra, chance para o contribuinte zerar as contas com o Executivo.
Por meio deste Refis, a Prefeitura oferece condições facilitadas para o pagamento das dívidas, como descontos em multas e juros para os pagamentos feitos à vista.
Ao final dos primeiros dez dia do programa, cerca de R$ 800 mil já haviam sido recuperados pela Secretaria da Fazenda. O titular da pasta, Betinho dos Reis, estima que entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões possam ser arrecadados.
É importante que o cidadão em débito fique atento. Afinal, poderá colocar sua situação em dia praticamente pelo valor original do débito. Já o Município terá condições de equilibrar as finanças públicas nesta reta final de ano.
Orçamento de R$ 2 bilhões para 2024
A Lei das Diretrizes Orçamentárias de Novo Hamburgo para o ano que vem já está na Câmara. A receita estimada supera os R$ 2 bilhões (R$ 2.027.098.962,00). Deste total, R$ 1.489.748.562,00 são referentes à administração direta. R$ 366,9 milhões é a estimativa do Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal, o Ipasem, e R$ 170,3 milhões da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.
Se os números da proposta forem realizados no próximo ano, o orçamento será cerca de 29% maior do que o deste ano, que tem previsão de R$ 1,58 bilhão de arrecadação.
Falta dinheiro para piso da enfermagem
Desde o ano passado, vigora lei federal que criou o piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Só que há um impasse: a falta de recursos da União. Atendendo requerimento do vereador Ricardo Ica Ritter (PSDB), líder de governo, o secretário da Saúde de Novo Hamburgo, Marcelo Reidel, foi à Câmara. Reidel informou que, para custear o período de vigência, iniciado em maio, seriam necessários R$ 5 milhões até o presente mês, o dobro do montante creditado pelo Ministério da Saúde.
Reverência ao casal…
…Rafael Decker e Sheila Rauber. Os dois assumiram para si a limpeza de uma praça entre as Ruas Carioca e Caiapós, no bairro Jardim Mauá. Por isso foram indicados pelo vereador Ricardo Ica Ritter ao Prêmio Primavera da Câmara local.
