A Fundação Semear promoverá o Seminário Lei da Aprendizagem no dia 16, com a presença do ex-goleiro da Seleção Brasileira de futebol representando a Associação Atletas pela Cidadania.
Nesta sexta-feira, 16 de outubro, a Fundação Semear promove o Seminário Lei da Aprendizagem – Investimento na juventude, Desenvolvimento do país, que acontece no auditório da ACI-NH/CB/EV (Rua Joaquim Pedro Soares, 540 – Centro – Novo Hamburgo / RS).
O Seminário conta com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS e da associação Atletas pela Cidadania, representada por Zetti, ex-goleiro da Seleção Brasileira de futebol e membro fundador da organização.
A programação envolve palestras, apresentação de paineis e de cases de empresas e de organizações formadoras. O evento tem o objetivo de mobilizar empresas, organizações formadoras e a sociedade, para ampliar a adesão à Lei da Aprendizagem no Estado do RS, destacando a importância da formação profissional dos jovens e sua inserção no mercado de trabalho.
O seminário é dirigido a empresários, gestores sociais, profissionais de RH e da imprensa e estudantes que se identificam com a temática. As inscrições podem ser realizadas até dia 14 de outubro, pelo telefone (51) 2108 2108, ramais 2162 ou 2193, pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.fundacaosemear.org.br.
O Seminário Lei da Aprendizagem tem o patrocínio do Instituto Unibanco e conta ainda com a parceria institucional da ACI-NH/CB/EV e do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE.
A Lei da Aprendizagem
Promulgada no dia 19/12/2000, é uma lei federal (Lei da Aprendizagem, nº 10.097/00) que define que todas as empresas têm o dever de contratar jovens aprendizes, entre 14 e 24 anos, que estejam frequentando programas de aprendizagem, de acordo com o percentual exigido por lei. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) são as únicas isentas das cotas de aprendizagem. Segundo o manual da aprendizagem: É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), inclusive as que fazem parte do Sistema integrado de Pagamento de Impostos e contribuição, denominado “Simples” (art.11 de lei nº 9841/99).
A lei possibilita que a formação dos adolescentes seja feita pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem, por Escolas Técnicas de Educação e por Organizações sem fins lucrativos
