Os 2 mil kits de equipamentos adquiridos para o projeto, com um investimento de R$ 4,8 milhões do Programa Avançar.
O governo do Estado concretizou na sexta-feira, 19, o último passo que restava para o início da operação do projeto Monitoramento do Agressor. Com o objetivo de prevenir feminicídios, essa iniciativa inédita no país permitirá o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores para evitar que se aproximem das vítimas protegidas por medidas protetivas de urgência (MPU) deferidas pela Justiça com base na Lei Maria Penha. O governador Eduardo Leite assinou o termo de cooperação durante um ato no Palácio Piratini, que permitirá ao Judiciário determinar a instalação dos equipamentos em agressores que demonstrem risco potencial à mulher, a qual receberá um celular especial para acompanhamento e alertas de segurança.
Os 2 mil kits de equipamentos adquiridos para o projeto, com um investimento de R$ 4,8 milhões do Programa Avançar, terão seu cronograma de implantação e distribuição divulgado. Inicialmente, o projeto será executado nos municípios de Porto Alegre e Canoas e, posteriormente, será expandido para os demais municípios do Rio Grande do Sul. A distribuição da tecnologia seguirá um modelo de risco para agressores e vítimas de violência doméstica desenvolvido pelo Programa RS Seguro em parceria com a London School of Economics.
Durante a solenidade, o governador Eduardo Leite ressaltou a importância desse avanço interinstitucional no monitoramento do agressor. Ele afirmou que, uma vez que muitos crimes ocorrem dentro de casa, é inviável para o poder público ter um policial em cada residência, mas através da tecnologia, é possível monitorar os agressores de perto, estando presentes de forma indireta. O governador destacou o esforço conjunto e a convicção de que esse monitoramento reduzirá os indicadores de violência doméstica.
Para o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, o início das operações reforçará o conjunto de ações já adotadas pelo Estado no combate ao feminicídio. Além do fortalecimento das estruturas de segurança, o governo continuará investindo em novas ferramentas e soluções para enfrentar a violência doméstica. Caron enfatizou que o feminicídio é um crime desafiador, muitas vezes ocorrendo de forma silenciosa no ambiente familiar, e as forças policiais estão mobilizadas e atuando de forma integrada para identificar e reduzir ainda mais esses casos.
O projeto Monitoramento do Agressor é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – EmFrente, Mulher, sob a coordenação do RS Seguro
Análise de dados para otimizar aplicação da tecnologia
O Monitoramento do Agressor busca dar maior efetividade às MPUs, minimizando os riscos e aumentando a segurança das vítimas com a oferta de tecnologia para sua proteção, além da efetiva prevenção contra ocorrências de feminicídios. Para estabelecer o desenho de implantação do projeto, o RS Seguro assinou, em 11 de setembro de 2021, um termo de cooperação com a London School of Economics (LSE).
Foi criada uma ferramenta de Business Intelligence (BI) para identificar quais mulheres têm mais risco de serem vítimas de feminicídio, visando a priorização das ações protetivas do Estado. Esse BI auxiliará os juízes a verificarem os casos de MPU que mais necessitam do duplo monitoramento (vítima e agressor). Para o desenvolvimento deste modelo, foram analisados dados individuais e ocorrências policiais em todo Estado do Rio Grande do Sul.
As equipes da Polícia Civil e da Brigada Militar que atuarão no Monitoramento do Agressor já passaram pela fase de treinamento, para a operação e implantação do projeto. A matriz curricular contou com temas como conceitos e plataforma de monitoramento eletrônico, funcionamento da tornozeleira, testes de uso do dispositivo e simulações.
Como funciona
Mediante autorização da Justiça, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorrer aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.
Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.
Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima, irá se dirigir para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado, além de permitir o cadastro de familiares e pessoas de confiança que a vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.
Equipamentos
Em 9 de novembro de 2022, o Estado assinou o contrato com a empresa suíça Geosatis para aquisição das tornozeleiras eletrônicas para os agressores e celulares para as vítimas.
As tornozeleiras são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150 quilos de pressão. Caso haja tentativa de puxar ou cortar o artefato, os sensores internos enviam imediatamente sinais de alarme para a central de monitoramento. O carregador portátil garante carregamento da bateria em 90 minutos, e a carga dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.
