O levantamento é feito com base nos dados do último trimestre de 2022.
Dois Irmãos, um município localizado no Rio Grande do Sul, é o quarto no país e o segundo no estado a dispensar a obrigatoriedade de alvará de funcionamento para 890 atividades econômicas, de acordo com o Ranking Nacional de dispensa de Alvarás e Licenças, com base nos dados do último trimestre de 2022. A mudança na legislação municipal da Lei da Liberdade Econômica tem como objetivo agilizar a abertura de empresas e diminuir os custos para empreender no município.
Segundo o prefeito Jerri Meneghetti, além das 890 atividades econômicas que são isentas de alvará de funcionamento, o município também isenta o alvará de todas as empresas que possuem apenas domicílio fiscal. A isenção se estende a consultorias em tecnologia da informação, web design e desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, com o intuito de atrair mais empresas deste segmento para o município.
A nova lei foi elaborada após um levantamento dos departamentos de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Sala do Empreendedor e Receita, e embora as empresas sejam isentas do alvará de funcionamento, elas ainda devem observar as normas sanitárias, ambientais, dos bombeiros e demais legislações.
O registro das empresas enquadradas com atividades isentas de alvará de funcionamento será feito pelo próprio município, dispensando a necessidade de um pedido de inscrição municipal. Além disso, as empresas isentas não precisarão pagar a taxa de fiscalização no ano de abertura da empresa, somente a partir do ano seguinte.
O prefeito Jerri Meneghetti destacou que muitas outras áreas que não envolvam exigências específicas da parte sanitária e do meio ambiente também passam a ser isentas de alvará de funcionamento. A medida visa tornar o processo de abertura de empresas mais simples e econômico, contribuindo para o crescimento do município.
Foto: Divulgação/PMDI
