A Comissão de Constituição e Justiça (Cojur) da Câmara de Vereadores aprovou a derrubada dos projetos que tratam sobre a reforma da previdência do IPASEM. A decisão de retirar o projeto de pauta foi aprovada por dois votos na comissão, em um movimento feito pelos vereadores Gustavo Finck (PP) e Inspetor Luz (MDB).
Para Finck, não há tempo para votar o projeto. “Na minha percepção, não tem como votar em 2022. Temos apenas mais duas sessões ordinárias agendadas antes do final do ano”, diz Gustavo. Foi um fechamento de portas para o executivo, como ficou claro nas conversas internas. Agora, a prefeitura terá 10 dias para votar o projeto.
Sobre a decisão, o secretário, Gilberto dos Reis, afirmou: “Não sei se houve embasamento jurídico para sustentar a decisão, mas houve uma votação, e democracia é isto, aceitar a opinião da maioria”.
Finck disse que não é contrário reforma, mas afirma que a proposta apresentada pelo Executivo é ineficaz, além de ter muitos pontos polêmicos. “Sei da importância de aprovar a reforma da previdência, mas não só os servidores que devem pagar a conta da ineficiência”, afirmou.
Finck também afirmou que é contra o empréstimo do Banco do Brasil para o executivo: é a garantia de 124 milhões para o IPASEM, numa venda de parte da dívida, e 81 milhões para obras do município. O vereador disse que é assinar um “cheque em branco”, pelo município não especificar no que será investido no projeto. A prefeitura salienta que o movimento é importante e que tanto o IPASEM, quanto o município, ganham.
Outra crítica é por um contrato da prefeitura, de 1,5 milhão de reais, ou 65 mil mensais, com uma consultoria previdenciária para realizar os cálculos autuariais do IPASEM, além do plano de reforma da previdência. O contrato foi feito pela lei de Inegibilidade.
O pacote de projetos é relacionado ao Instituto de Previdência dos Servidores (Ipasem) da cidade. Desde o mês de julho de 2020, a contribuição previdenciária dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas do município de Novo Hamburgo subiu de 11% para 14% sobre o salário de contribuição. A proposta do Executivo agora é incrementar 5% de forma compulsória, por 20 anos atual alíquota de 14%, atingindo valor de 19% de contribuição previdenciária até 2043. Por outro lado, a prefeitura afirma que caso não realizada a reforma, o passivo autuarial do Ipasem pode ser de 2,6 bilhões de reais em 20 anos.
GOVERNO – COMENTÁRIO
Com ânimos exaltados, a base do governo acompanhou o dia da COJUR. Inclusive, o vereador Ito Luciano foi até a sala da Comissão, na Câmara, para tentar fazer que os vereadores aprovassem o projeto de reforma. Mas, não deu. A base do governo saiu derrotada com os vereadores Finck e com Luz, pela prefeita estar em seu partido. Luz conversou com a reportagem agora há pouco, e deixou claro sua independência de tomada de decisões. Inclusive, mencionou que desde o início falava que seguiria suas ideias.
Mas a Câmara merece mais atenção, agora: afinal, o movimento de retirada da urgência dos projetos mostrou certa insegurança no que tange “a fidelidade” tão vista.
