Vereadores hamburguenses serão chamados a discutir o tema e definir as novas ações do Poder Público
A vereadora Maria Lorena Mayer (PDT) colocou em tramitação no Legislativo Municipal um projeto de lei que propõe a prevenção a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS no município, com distribuição obrigatória de preservativos e materiais educativos por parte de casas noturnas, hotéis, bares e outros estabelecimentos do ramo.
A proposta da legisladora é alterar a lei 510 de 2001 que já determina a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a realizarem a distribuição dos materiais de preservação e realizar um trabalho de divulgação dos riscos de uma relação sem proteção, sob pena de não receber seus alvarás de funcionamento.
A vereadora justifica seu projeto dizendo que segundo dados do Ministério da Saúde, desde o início da década de 80 até dezembro de 2002, 257 mil e 780 casos de AIDS foram registrados no Brasil, deste total, 5.597 são entre adolescentes na faixa etária dos 13 aos 19 anos. Sendo que das causas conhecidas, 1.830 casos são em decorrência do uso compartilhado de agulhas e seringas, pelo uso de drogas injetáveis e 2.970 por meio de relações sexuais.
Os folhetos explicativos sobre a prevenção da AIDS já existem na Secretaria Municipal de Saúde, Centro de Epidemiologia (no setor destinado à AIDS), e eles seriam apenas repassados aos comerciantes, que estarão obrigados a distribuí-los junto aos seus clientes, seja no estabelecimento comercial, ou nas entregas realizadas em suas residências.
