O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) vai protocolar nesta quinta-feira, 24, pedido de abertura da “CPI do Abuso de Autoridade”, Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar supostos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que o colegiado seja instaurado, o pedido necessitava do apoio de 171 parlamentares, número atingido na manhã de hoje. De acordo com Van Hattem, 181 parlamentares assinaram o requerimento, representando 19 Estados e 12 partidos políticos. A maioria deles da ala direitista e de apoio a Jair Bolsonaro.
Na visão do autor do pedido, a CPI é uma forma de “pacificar o país” e do Parlamentar se situar em seu “lugar de direito, que é a defesa da democracia”. “Chegamos ao momento que temos grande confusão dos poderes. Portanto, é papel do Parlamento investigar quaisquer abusos cometidos por autoridades. Entendemos que absolutamente ninguém pode estar acima da lei”, disse. Agora, a expectativa é que a comissão seja “imediatamente” instalada e finalizada ainda nesta legislatura.
No documento a ser apresentado, o deputado federal fala em “inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores”. Ele cita entre os argumentos para a instalação da CPI de Abuso de Autoridade: “Ações de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado mensagens em grupos de Whatsapp; bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo. Ele disse ter “toda convicção” de que a comissão será instalada ainda neste ano.
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VAI?
Expectativa é grande para a confirmação de que Issur Kuch assumirá a vaga de algum deputado progressista, visto que ficou como 1° suplente na eleição deste ano. Há a possibilidade de alguns eleitos voltarem a secretarias do Estado. E o deputado hamburguense assumir a cadeira.
DISPUTA
Agora, a disputa na Câmara de Vereadores hamburguense fica para o embate entre uma chapa da base do governo, ou uma chapa de oposição. Na base, Fernandinho Lourenço deverá ser o indicado para a presidência. Ito Luciano, Darlan Oliveira e Ica se organizam para estarem juntos numa futura mesa diretora.
