A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) de Novo Hamburgo traçou os próximos passos para a proibição definitiva de circulação de veículos com tração animal na cidade, como as carroças, em cumprimento ao que estabelece a Lei Municipal 3074/2017. “Estabelecemos ações progressivas, evitando medidas traumáticas, pois nosso propósito é também proteger os elementos humano e animal envolvidos”, disse o titular da Semam, Ráfaga Fontoura.
O prazo para cumprimento da lei é no final deste ano.
A partir de dezembro e também durante o mês de janeiro, condutores de veículos com tração animal, especialmente carroceiros, que estiverem circulando na cidade serão notificados e advertidos sobre a determinação da lei. Ao mesmo tempo, o veículo e o cavalo serão fotografados, o cavalo será avaliado e será realizado ou atualizado o registro do conjunto e do proprietário. Estas medidas não valem para Lomba Grande, onde a circulação de qualquer veículo com tração animal continua permitida, além de outras situações previstas na lei, como áreas privadas, eventos e rotas e baias autorizadas pelo município.
Durante o mês de fevereiro do ano que vem, carroceiros reincidentes, ou seja, que voltarem a ser flagrados circulando na área urbana, serão multados. Os valores previstos na Lei 3074 vão de R$ 663,00 a R$ 7.956?,00, dependendo da infração. “É importante frisar que a lei não proíbe a propriedade de carroças e carretas ou de animais como cavalos. A proibição é pela circulação na área urbana”, explica o secretário. Ele lembra que o Município só pode recolher o animal diante de flagrante maus-tratos ou abandono.
A partir de março do ano que vem, a Semam irá promover um chamamento público para entrega voluntária do animal em qualquer condição e também da carroça quando for o caso, sendo anistiadas multas e notificações se houverem. A ação será realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que acolherá os proprietários que atenderem ao chamamento para programas sociais desenvolvidos no município, como cursos para inserção no mercado de trabalho, cestas básicas e outros. Os animais serão destinados para adoção.
Quem não atender ao chamamento público e for flagrado circulando na área urbana da cidade terá o veículo e o animal apreendido. O animal será enviado para um haras credenciado. O proprietário só poderá reaver o animal após pagar a multa. Os custos de estadia também serão de responsabilidade dos proprietários que não possuírem inscrição no Cadúnico.
Atualmente, já estão proibidos em Novo Hamburgo: a condução de carroças por menores, veículos de tração animal com mais de dois eixos e circulação na área central em qualquer horário.
