Uma discussão permeia o mundo político e jurídico nos últimos dias. Recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre afirmações nas redes sociais, com bloqueios e recriações de contas, vem tornando-se polêmica. Políticos alinhados ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o mais votado nas eleições, falaram do fato de o Twitter e o Instagram terem derrubado o perfil do congressista nas redes sociais a pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eles alegam que o caso é de censura. Já a oposição elogiou e considerou a medida necessária, pelo que afirma que são Fake News. As decisões, em ambas as partes, são do ministro Alexandre de Moraes (foto).
A Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo (ACI), se manifestou, em nota.
LEIA:
“A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Venha e Dois Irmãos, entidade empresarial que representa milhares de empreendedores do Rio Grande do Sul, baseada no princípio da defesa da liberdade, vem a público externar sua preocupação e seu repúdio aos atos contrários à liberdade, em especial nas redes sociais, perpetrados por ato originado de quem deveria assegurar o direito ao contraponto e a manifestação do pensamento, que é a Corte Suprema brasileira.
A ACI defende a liberdade de empreender e de viver, os princípios do Estado Democrático de Direito e as garantias constitucionais, jamais esquecendo-se de que é na discordância pacífica e na troca de ideias que se geram as soluções para a região, o Estado e o país.
Mesmo que haja discordância, o direito de trazê-las deve ser assegurado sempre, afinal, a democracia não prescinde da liberdade. Ambas caminham lado a lado, sem matiz e sem donos da verdade.
Inicialmente, perseguiram empresários e empresas, depois a imprensa e, nesta hora, os eleitos democraticamente são acossados e ameaçados por suas opiniões, superando-se todos os limites aceitáveis em um Estado Democrático de Direito, que, salvo melhor juízo, não é a tônica empreendida pela Corte Suprema.
Ademais, a ACI crê que, para que a normalidade retorne, é necessário o imediato respeito às instituições, com o reestabelecimento das liberdades, do diálogo e, acima de tudo, o equilíbrio de forças entre os poderes constituídos, conforme a Carta Constitucional.
Que os poderes da república respeitem as prerrogativas dos cidadãos, assegurem a liberdade de manifestação e os verdadeiros atos antidemocráticos, como a censura, sejam imediatamente revistos e os responsáveis por promovê-los sejam punidos e substituídos conforme a lei.”
