Projeto de Lei visa beneficiar não só os imóveis residenciais, mas também o comércio e indústrias do município.
O vereador Alexsandro Argenta, o Leco (MDB), protocolou na Câmara de Portão o Projeto de Lei Legislativo 24/2022, que prevê programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizam painéis de geração de energia solar. A medida, caso seja sancionada, beneficiará residências, comércios e indústrias. Por enquanto, a proposta do emedebista segue em apreciação no Legislativo. A partir da Tribuna da Câmara, o vereador lembrou que o consumidor não recebe nenhum incentivo do poder público municipal, mesmo que o seu investimento seja benéfico ao meio ambiente e à saúde. “Existem meios de incentivo ao uso de novas tecnologias, e uma delas é o desconto no IPTU. A energia solar é limpa e de fonte inesgotável”, salienta. O PL proposto por Leco não chega a estipular um percentual de desconto no tributo sobre os imóveis onde há placas de energia solar. Segundo ele, o Poder Executivo, caso a lei seja sancionada, deve criar uma tabela prevendo “a conversão do valor médio economizado no consumo de energia elétrica em valores de desconto no IPTU”.
Segundo o vereador, o projeto visa incentivar, através de descontos no IPTU, a utilização da tecnologia cada vez mais desenvolvida de geração de energia solar para imóveis residenciais, comerciais e industriais, mesmo que em pequena escala. A redução no valor desse imposto poderá compensar os gastos do proprietário com a instalação dos equipamentos e incentivar novas instalações. Com a utilização da energia solar é de interesse público, cabe ao Município de Portão tomar iniciativas nesse sentido.
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