O crime pode ter pena de dois a cinco anos de prisão
Durante a segunda-feira, 12, agentes do Grupamento de Defesa Ambiental (GDA) Ipson Pavani, da Guarda Civil Municipal (GCM) e uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) fecharam um estabelecimento que promovia rinhas de galo. No local, na rua Alberto Uebel (bairro Feitoria) havia 16 galos e sete galinhas. Nenhum deles apresentava sinais de ferimentos. Também foram encontradas três peiteiras de transporte que foram apreendidas. Um tambor (espécie de ringue) foi destruído. A denúncia anônima chegou até a GCM por meio do telefone 153. A propriedade particular em que está o galpão utilizado para o crime foi interditada, o responsável foi notificado e será autuado e deve responder judicialmente pelo fato. A rinha de galo é proibida por lei e é considerada crime ambiental, com pena de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedentes criminais.
As rinhas de galo acontecem como forma de “esporte” para donos de animais e apostadores, movimentam um mercado clandestino onde não se respeita a saúde e os direitos dos animais. Eles podem sofrer diversos tipos de violência como ferimentos, mutilações e mudanças estéticas (como retirada de penas). Além disso, nas rinhas o uso de medicamentos é comum para garantir que os galos apresentem comportamento agressivo. A prática é criminosa, como é determinada pelo artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 e a pena pode ser detenção de três meses a um ano e multa. A pena será aumentada em caso de morte do animal.
Denúncias
Denúncias de maus-tratos e de situações contra a saúde pública podem ser encaminhadas para a Sempa através do telefone 3592-9981, de segunda a sextas-feiras, das 9h às 14h. A GCM recebe denúncias pelo 153. A Polícia Civil recebe denúncias de forma on-line por meio do link https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol/#!/index/main
Foto: Divulgação/GCM
