O promotor de Justiça de São Francisco de Paula, Bruno Pereira, ofereceu nesta terça-feira (26) a primeira denúncia da 8ª e 9ª fases da Operação Cáritas, que investiga suspeitas de crimes de corrupção e organização criminosa na Secretaria do Meio Ambiente de Canela. Entre os denunciados no processo judicial estão o ex-secretário de Meio Ambiente, Jackson Müller, e a ex-secretária adjunta da pasta, Bruna Fioreze, além de cinco proprietários de empresas que seriam favorecidos e indicados para a realização de serviços.
O primeiro crime apontado pelo Ministério Público (MP) é de concussão (quando um servidor público exige vantagem indevida para si ou para outra pessoa), onde três empreendimentos são apontados como vítimas. Na denúncia encaminhada à 1ª Vara da Comarca de Canela, é relato que o ex-secretário organizou esquema criminoso para obtenção de proveito econômico, através de licenciamentos ambientais de grande porte no município.
Para tanto, abusando de sua autoridade pública como meio de coação e visando deixar implícito o não deferimento de licenças ambientais, levou ao conhecimento de empreendedores do Município de Canela o seu descontentamento para com as empresas e profissionais locais de assessoria ambiental”, afirma a documentação. Assim, o biólogo indicaria “de forma intencional e premeditada a substituição dos referidos profissionais”, concluí o texto.
Ainda, conforme o documento, Jackson seria sócio oculto da empresa que era indicada. A denúncia aponta que ele detinha poderes de controle e gestão sobre a pessoa jurídica. O fato seria comprovado por meio de uma autorização de movimentação de recursos financeiros de uma conta bancária.
O promotor de Justiça Bruno Pereira também requereu o desmembramento do inquérito policial. Entre os motivos apontados estão os diversos possíveis delitos, assim como número de autores e alto número de testemunhas. Desta forma, novos denunciados poderão ser ofertados conforme a apresentação de provas através do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O representante do Ministério Público também encaminhou o indiciamento de Jackson Müller pela prática de crime de violação de sigilo funcional para a Comarca de Novo Hamburgo. “Embora tenha sido praticado para rebater a Operação Cáritas, ocorreu com a divulgação de tela do sistema CMV, na cidade de Novo Hamburgo”, diz o documento. Assim, a Vara Criminal hamburguense será a responsável pela apuração do fato.
