Em sessão realizada nesta terça-feira (31), os três desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiram por desobrigar o uso de simuladores nas aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ainda cabe recurso, mas a decisão marca uma reversão da última posição.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2019, havia retirado a obrigatoriedade do equipamento. Caberia aos Centros de Formações de Condutores (CFCs) tornar o uso facultativo.
Porém, em novembro de 2019, os desembargadores da mesma turma entenderam que o equipamento deveria continuar sendo usado em solo gaúcho, a partir de um questionamento do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS).
“Essa decisão vai aliviar o bolso de muitos gaúchos! Além de elevar o custo final da CNH, o que causa enorme prejuízo ao cidadão, não há evidências que apontem para a necessidade do uso de simuladores permanecer obrigatória”, destaca o deputado Fábio Ostermann (Novo), que fez levantamento que apontou que a CNH no Rio Grande do Sul é uma das mais caras do Brasil por conta também destes simulares.
MAS…
Só falta alguém da gestão passada, de 2014, se pronunciar sobre o caso. Obrigaram um serviço; fizeram CFC’s realizarem investimentos de quase 90 mil, em cada equipamento. E, agora, desobrigam. Erros e erros. Opinião do editor.
