Autores de uma emenda prevendo um reajuste que recompõe as perdas inflacionárias, os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos) tentaram atender ao anseio do funcionalismo por um percentual maior. Sem reajuste há três anos, os servidores esperavam a recuperação total das perdas provocadas pela inflação ao longo do período de congelamento. Conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a variação apurada entre abril de 2019 e março de 2022 foi de 21,99%. O número apresentado pelo Projeto de Lei nº 28/2022, no entanto, sequer recupera os últimos 12 meses do período, cujo avanço inflacionário é calculado em 11,3%. O texto foi analisado no início da tarde desta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça – Cojur, sendo rejeitada pelos seus três membros, os vereadores Fernando Lourenço (Avante), Gerson Peteffi (MDB) e Gustavo Finck (PP), alegando a falta do impacto orçamentário, conforme determina a lei.
“Protocolamos nesta Casa uma emenda que buscava corrigir uma injustiça feita em 2020. A data-base dos servidores municipais é no mês de abril, mas a medida federal que impedia negociações e reposições foi expedida em 27 de maio, ou seja, passando o mês da data-base do funcionalismo e dos trabalhadores da saúde, que é em maio. Houve tempo necessário para que o Executivo pudesse apresentar uma proposta à mesa de negociação aos sindicatos e, assim, proceder com os reajustes que corrigiam a inflação à época, mas não o fez”, informou Enio Brizola.
Na justificativa à emenda, os autores resgataram ainda o exemplo de cidades da região que apresentaram índices superiores mesmo estando há apenas dois anos sem reajuste. “Como São Leopoldo, com 15,43%, Dois Irmãos, com 14,45%, e Ivoti, com 14%”, elencaram.
O índice aprovado nesta quarta-feira será estendido aos ocupantes de cargos em comissão, prefeita, vice-prefeito e secretários. Adicionais de dedicação plena e funções gratificadas e de confiança também serão revisados. Já o reajuste do subsídio dos vereadores foi aprovado em matéria separada, mas obedecendo ao mesmo índice de 10,89%.
PROTESTO
Os servidores públicos da área da saúde e educação protestaram na sessão. Eles reinvidicavam um reajuste de 15% – que, de acordo com as classes, repõe a perda inflacionária.
