Prefeitura de São Leopoldo é contrária ao índice e busca alternativa para evitar percentual de reajuste ao usuário.
Reajustar a tarifa do transporte público de R$ 4,30 para R$ 6,43, representando um aumento de 49%. Esta é a solicitação do Consórcio Operacional Leopoldense (Coleo) enviada à Prefeitura de São Leopoldo. Entre as razões apresentadas pelo Coleo está a forte alta no valor dos combustíveis, redução do número de passageiros e veto do Governo Federal ao auxílio ao setor, que ampliou a crise do transporte coletivo.
A Prefeitura de São Leopoldo entende como inadequado e inoportuno este valor de reajuste e entre as medidas para evitar o percentual está o acordo firmado no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) que prevê a criação do cartão social e isenção temporária do valor repassado anualmente pelo Coleo para a Prefeitura.
Entre 2019 e 2021, o número de passageiros do Transporte Público de São Leopoldo caiu 72,4%, como também houve redução de horários em função da pandemia, o Índice de Passageiros por Quilômetro Equivalente (IPKe), também caiu. Ao mesmo tempo, fruto da desvalorização do real, houve um aumento de quase 20% na média dos insumos, puxado pela alta do valor do óleo diesel.
Em 2020, o Congresso Nacional aprovou um auxílio ao setor de transporte e mobilidade urbana de R$ 4 bilhões, que seria usado para o congelamento do valor da tarifa e manutenção dos empregos nas empresas concessionárias do transporte público. O projeto foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Nós engajamos na aprovação desse projeto, pois representaria uma possibilidade de uma política federal que transformava o transporte coletivo em uma política pública dando transparência e segurança para a população, injetaria recursos no sistema e possibilitaria a preservação dos empregos, a qualidade do serviço e até mesmo a redução da tarifa”, explica o secretário de Mobilidade e Serviços Urbanos, (Semurb) Sandro Lima. Sem o veto de Bolsonaro, São Leopoldo receberia quase R$ 7 milhões. “Com esse veto o debate mudou e estamos discutindo o aprofundamento da crise, com falta de horários, demissões e a reajuste de tarifas”, observa o secretário.
Termo de compromisso para realização de acordo
Em abril, o Coleo apresentou à Semurb o pedido de reajuste para R$ 6,43, o que representa um reajuste de 49% dos atuais R$ 4,30. Como forma de amenizar o percentual de reajuste e os demais efeitos da crise para com o setor, a Prefeitura de São Leopoldo e o Consórcio Operacional Leopoldense (Coleo), assinaram em maio, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, um termo de compromisso para realização de acordo.
Pelo termo, a Prefeitura encaminhará Projeto de Lei propondo a isenção temporária do repasse anual de 2020, 2021 e 2022 realizado pelo Coleo para ações de mobilidade urbana no município. O repasse anual é de R$ 200 mil, reajustado pelo INPC. Em 2020 o valor representava mais de R$ 300 mil.
O termo também prevê a possibilidade da criação do Cartão Social e a aquisição antecipada de créditos. Com o Cartão Social, ainda em discussão na Prefeitura, haveria injeção de recursos no sistema de transporte público e um benefício social aos usuários de acordo com critérios específicos. O termo abre a possibilidade da compra antecipada de créditos por estudantes.
Para auxiliar as empresas a passar pelo momento de crise, o termo também permite uma flexibilização na idade média da frota, que passaria de oito anos para dez anos até o final de 2022.
Foto: Rafael Moreira/PMSL
