A partir desta segunda-feira, contribuinte ganha nova forma de realizar o procedimento
As casas lotéricas e os correspondentes bancários Caixa Aqui começam nesta segunda-feira a receber a Declaração de Isento. O prazo de entrega da declaração começou no dia 3, mas devido aos concursos acumulados da Mega-Sena, a Caixa informou que só agora as lotéricas começam a receber a declaração. O prazo para a entrega termina em 30 de novembro.
Além das lotéricas e Caixa Aqui, o contribuinte pode declarar pela internet (www.receita.fazenda@gov.br) ou ainda no Banco do Brasil e Correios. A Receita estima que pelo menos 64 milhões de isentos do Imposto de Renda devem declarar este ano, ante 62,3 milhões em 2006.
Em Novo Hamburgo, segundo o delegado adjunto da delegacia da Receita Federal de Novo Hamburgo, Renato Luiz Bauermann, são esperadas 540 mil declarações de isentos da área de abrangência dessa unidade, que totaliza 34 municípios.
Devem realizar o procedimento todas as pessoas que possuem CPF, residem no Brasil ou no exterior, mas que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda porque ganharam até R$ 14.992,32 em 2006 e para quem, mesmo sem renda, quiser manter regular o seu número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Quem não enviar a declaração por um ano tem o CPF enquadrado na situação “pendente”. Caso a omissão ocorra por dois anos ou mais a inscrição no cadastro passa para à condição “suspenso”.
Em ambas as situações, o contribuinte fica impedido de realizar várias operações, como abrir conta em bancos, pedir crediário, participar de concurso público, tirar passaporte, receber benefícios da Previdência, além de utilizar os serviços dos cartórios.
