Comissão paulista da entidade defende fim do tributo. Câmara votará tema ainda em setembro
A Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira (CPMF) expira este ano. O governo defende a continuidade da contribuição que arrecadou, no ano passado, recursos da ordem de R$ 32 bilhões, mas sua prorrogação precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O advogado e presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-SP, Walter Carlos Cardoso Henrique, disse que é contra a prorrogação da CPMF, sob a alegação de que o governo arrecada valores suficientes para cobrir gastos sociais e com a saúde, independente da CPMF.
Recentemente, em entrevista ao portal novohamburgo.org, a economista e professora do Centro Universitário Feevale, Lisiane Fonseca da Silva, afirmou que a redução gradativa da CPMF daria tempo do governo se reorganizar para ficar sem esta receita.
“Se aprovado a desoneração da CPMF o governo deixaria de contar com cerca de 35 bilhões (valor estimado para a arrecadação deste ano). Atualmente o CPMF representa cerca de 8% da arrecação tributária e ficar sem esse dinheiro é bastante significativo”, afirmou a economista.
Ela disse ainda que a medida de acabar com o tributo é possível, mas que para garantir que a ausência da CPMF não vai acarretar em cortes e investimentos para a sociedade, antes deveria haver uma reforma tributária e fiscal. “Saber onde se gasta para gastar melhor e com responsabilidade. E tendo maior controle fiscal, diminuiria o índice de sonegação e de desvio de verbas”, concluiu.
Definição ocorre ainda neste mês
A votação da prorrogação da CPMF até 2011 deve ser concluída até o fim deste mês, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse que a oposição tem feito obstruções em protesto contra a continuidade do imposto do cheque, mas alguns acordos já permitiram avanços para destrancar a pauta do plenário.
O advogado Walter Carlos Cardoso Henrique defende o fim da contribuição e diz que o dinheiro que o governo arrecada, independente da CPMF, já seria suficiente para cobrir os gastos sociais e com a saúde. “O que o governo federal já arrecada é mais do que suficiente para qualquer tipo de medida bem feita. O que não dá mais para aceitar é a tributação exagerada sem retorno algum”, avalia.
A CPMF surgiu inicialmente em julho de 1993, sob o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com a finalidade de custear a saúde pública brasileira. Em 24 de outubro de 1996, já sob a sigla de CPMF, foi instituída pela Lei 9.311, sancionada por Fernando Henrique Cardoso e tem sido mantida desde então. Modificada por sucessivas leis, teve sua alíquota inicial (0,25%) elevada para 0,38%.
O governo federal tem defendido a manutenção da cobrança do tributo alegando que o dinheiro arrecadado é servido para programas sociais e para custear a saúde pública, mas entidades como a Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), a Ordem dos Advogados do Brasil paulista (OAB-SP), o Centro das Indústrias do estado de São Paulo (Ciesp), entre outras, têm feito campanhas nacionais pelo fim da CPMF.
Fonte: Agência Brasil
