A grande novidade é a participação da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur) como gestora do sistema de bilhetagem.
A Prefeitura enviou nesta terça-feira, 2 de março, para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que autoriza a Companhia Municipal de Urbanismo (Comur) a controlar determinadas atividades relacionadas ao serviço de transporte coletivo de passageiros e com o sistema municipal de transporte público em Novo Hamburgo, ambos regidos pela Lei Complementar nº 2.221/2010, de 16 de dezembro de 2010. Nesta quarta-feira, 3, será publicado o edital da audiência pública e os detalhes do novo projeto para o transporte público.
O novo papel da Comur permitirá ao Poder Executivo melhores condições para conduzir as políticas referentes ao transporte coletivo de passageiros, em especial ao sistema de bilhetagem eletrônica, às atividades relacionadas aos espaços publicitários nos ônibus, ao próprio serviço de transporte coletivo de passageiros, aos equipamentos urbanos que integram a mobilidade urbana do Município e à comercialização de passagens do transporte coletivo, como explica a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira.
Outro desafio é a realização da audiência pública. Ela está marcada para dia 18 de março, a partir das 19 horas, se o sistema de distanciamento controlado no Estado em razão da pandemia permitir. A audiência será no Centro de Eventos da Fenac, com entrada pela Rua Três de Outubro, Portão 10, bairro Ideal. A prefeita Fátima Daudt lembra que a participação da comunidade é fundamental. Por isso, todas as medidas de segurança sanitária serão adotadas durante a audiência.
“Seguimos firmes em nosso propósito de concluir esta licitação, buscando superar na medida do possível as dificuldades impostas pela pandemia, sem, no entanto, perder de vista a segurança sanitária das pessoas”, acrescenta a prefeita. Após os resultados da audiência pública, a Prefeitura enviará o edital da licitação para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá 90 dias para manifestação para, então, estar liberada a abertura da licitação.
AR-CONDICIONADO E APLICATIVO
A Prefeitura, acrescenta a secretária, também está buscando tornar o processo licitatório mais viável. O desafio de lançar um edital para o transporte público durante a pandemia causada pela covid-19 persiste e apresenta diferenciais como, por exemplo, a queda significativa no número de usuários: em 2019 foi considerada a média mensal de 1.155.026 passageiros e agora esse número caiu para 476.585 usuários, uma queda de quase 60%. O tamanho da frota foi reduzido, mas o percentual de ônibus com ar-condicionado aumentou. Serão 20 veículos com ar-condicionado numa frota de 66 ônibus.
Outra novidade prevista é a utilização de aplicativo de localização dos ônibus online. “Isso permitirá ao usuário acompanhar de forma online onde está o ônibus e a previsão de chegada em sua parada, evitando esperas desnecessárias”, explica a secretária. A licitação apresenta uma tarifa teto de R$ 5,03, ou seja, as empresas não poderão apresentar valores de tarifa maiores do que R$ 5,03.
A licitação do transporte coletivo de Novo Hamburgo precisou ser suspensa no início do ano passado em razão da pandemia do novo coronavírus. Antes disso, em outubro de 2019, a Prefeitura havia cancelado a licitação anterior. Duas empresas de ônibus (Stadtbus Transportes Ltda e Viação Santo Ângelo S/A) haviam demonstrado interesse na concorrência, mas uma das empresas que prestam o serviço na cidade, e que não participou da licitação, impugnou o processo no Judiciário. O cancelamento era o mais recomendado para se evitar uma longa disputa judicial.
Foto: Lu Freitas
