Ação pede a improbidade do prefeito. Promotora Gislaine diz que evidências de fraude são contundentes
A gestão do lixo em Novo Hamburgo gera e ainda renderá muita dor de cabeça ao Executivo Municipal. Desde maio, tramita na Justiça uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP), através da promotora Gislaine Rossi Luckmann.
O processo acusa o prefeito Jair Foscarini e a ex-secretária de Meio Ambiente Margô Guadalupe Antonio de desperdício de dinheiro público. O MP baseia o texto na Lei de Improbidade Administrativa. Em fase de defesa prévia dos acusados, a ação ainda pode tramitar por algum tempo no Judiciário.
Conforme a promotora Gislaine, durante o inquérito foram providenciadas provas contábeis, periciais e até depoimentos de pessoas para comprovar as necessidades de devolução aos cofres públicos municipais da importância de R$ 3,1 milhões. Dos administradores públicos, o MP pede ainda a condenação por improbidade administrativa, e a cassação dos direitos políticos dos envolvidos.
A ação se baseia na acusação de desperdício de dinheiro público durante o envio do lixo do município a Minas do Leão, a partir de agosto de 2005, até junho de 2006 (o transporte continua até hoje). A ação tramita na 2ª Vara Civil de Novo Hamburgo desde 18 de maio de 2007.
Na página da internet do Tribunal de Justiça, existe a informação de que os envolvidos foram citados e anexaram documentos de informações. No último dia 23 de agosto, o judiciário ordenou a expedição de um novo ofício aos acusados.
Conforme a promotora Gislaine as evidências são muito contundentes contra os citados, e estão devidamente anexadas ao inquérito, que originou a ação pública.
O secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura municipal, José Cacio Bortolini encontra-se de férias e o assessor jurídico, advogado Rui Noronha, não retornou a ligação da reportagem para falar sobre o assunto.
