Os vereadores hamburguenses voltaram atrás e rejeitaram em segundo turno na noite de quarta-feira, 15, projeto de lei apresentado por Patricia Beck (PP) que autorizava a Secretaria Municipal de Saúde a disponibilizar gratuitamente kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19. A alteração veio após manifestações de que a medida já vem sendo implantada pelo Executivo.
Em primeiro turno, a matéria havia sido aprovada por 9 votos a quatro. Durante a segunda apreciação, no entanto, seis parlamentares modificaram seu posicionamento, resultando no placar adverso de 10 a três. Além de Enio Brizola (PT), Rafael Lucas (PDT), Raul Cassel (MDB) e Tita (PSDB), que mantiveram o voto pela reprovação do projeto, também foram contrários nesta quarta-feira os vereadores Sergio Hanich (MDB), Fernando Lourenço (PDT), Gabriel Chassot (PSDB), Juliano Soli Silva (PSDB), Cristiano Coller (PTB) e Esio Muller (MDB). Além da autora, disseram sim à proposta os vereadores Felipe Kuhn Braun (PP) e Gislaine Pires (PSDB). Com a rejeição, o texto será arquivado.
A proposta
Conforme o Projeto de Lei nº 32/2020, medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina seriam entregues apenas a pacientes com prescrição médica. A distribuição seria individual e organizada de forma a evitar aglomerações. Patricia defendia que a proposta permitiria a criação de um protocolo para o tratamento da doença ainda na fase infecciosa, evitando casos de progressão da enfermidade. O objetivo, de acordo com a vereadora, não era recomendar a aplicação desses fármacos, mas torná-los disponíveis aos cidadãos que tivessem os remédios receitados.
Fala dos vereadores
Da tribuna, ao defender a aprovação da proposta, Patricia apontou que a questão do tratamento precoce resolveria outros problemas na rede municipal de saúde de Novo Hamburgo decorrentes da busca por medicação. “Se o protocolo é que pacientes com suspeitas ou confirmação de Covid-19 devem ficar em isolamento, Novo Hamburgo está oportunizando que as pessoas fiquem em filas nas farmácias comunitárias ou passem de farmácia em farmácia da rede privada procurando os remédios prescritos. O cidadão tem de sair do Centro Covid já com o medicamento na mão”, defendeu. “Não é uma doença que se pode esperar um dia. Ele tem de tomar a medicação na hora. E isso não é um debate político, é uma discussão sobre a realidade que estamos vivendo. Eu só quero que as pessoas saiam medicadas porque, ao transitar pela cidade, também saem transmitindo o vírus. Foi a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI) quem propôs o primeiro debate sobre o tratamento precoce da Covid-19. Foi ela quem levantou a questão e merece os louros dessa iniciativa”, frisou a parlamentar.
Enio Brizola (PT) destacou que prefeitos e vereadores não são médicos, com exceção de Peteffi e Raul, e os que estão prescrevendo esse kit não são médicos infectologistas. “Tem muita questão ideológica neste debate. Não vou escutar um presidente louco, moleque. Eu vou me pautar pelo que estão dizendo os estudiosos e especialistas deste assunto. O que eles dizem: os primeiros riscos destas medicações são os efeitos colaterais, principalmente aos cardíacos. O segundo é a falsa esperança que se cria nelas, de que tomando este kit estão protegidas. É isso que a ACI quer, que os trabalhadores tomem, que a economia não pare nunca. Eu tenho que lutar pela vida do meu irmão”, apontou o petista. O vereador também leu um documento de um especialista reforçando a ideia que, ao tomar o kit, as pessoas passem minimizar os cuidados básicos e essenciais contra o coronavírus, que é o isolamento social. “Essa é a única indicação do momento. Esse é o apelo que todo mundo faz: fiquem em casa quem puder. Esse debate pertence aos especialistas e é isso que está faltando a Novo Hamburgo e a outras cidades: um conselho científico que norteie as ações tomadas”, defendeu.
Gislaine Pires (PSDB) deixou registrado que conversou à tarde com a prefeita Fátima Daudt e com o secretário de Saúde, Naasom Luciano, e que ambos informaram que já estão providenciando os medicamentos, conforme o kit mencionado no projeto. “Os remédios estão apresentando resultados. Eu sou favorável e acredito que a população tem o direito ao acesso, mas sob a orientação médica”, reforçou.
Sessões extraordinárias
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, as sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pela Comissão Representativa – colegiado composto por cinco vereadores e quatro suplentes, eleitos em votação secreta por seus pares, que funciona no período de recesso legislativo –, pelo presidente da Câmara ou por um terço de seus membros. A convocação, pessoal e por escrito, deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas.
Nas sessões extraordinárias, a Câmara só pode deliberar sobre as matérias que constituem sua pauta. Encerrado o momento da segunda votação, os projetos com emendas aprovadas são submetidos à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que elaborará a redação final da matéria, sendo esta discutida e votada na mesma sessão.
Foto:Maíra Kiefer/ CMPNH
