Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 6 de agosto, indicação legislativa elaborada pelo suplente Juliano Soli Silva (PP) que propõe a distribuição e entrega domiciliar gratuitas de medicamentos de uso contínuo a pessoas com mais de 60 anos de idade e renda familiar inferior a três salários-mínimos. O projeto será encaminhado agora à Prefeitura, que terá prazo de 90 dias para responder sobre sua viabilidade. Segundo o proponente, a medida vai ao encontro do direito constitucional dos cidadãos brasileiros à saúde, proporcionando, no âmbito municipal, instrumentos legais para a implementação de ações e políticas públicas que garantam um tratamento digno e atendam às necessidades e anseios dessa parcela da população hamburguense. Seu colega de partido Professor Issur Koch parabenizou a iniciativa de Soli no pouco tempo em que exerceu o cargo. “Se as pessoas já encontram dificuldades na área da saúde, precisamos garantir, ao menos, alternativas aos idosos, que sofrem isso triplamente”, advertiu. Raul Cassel (MDB) elogiou a proposição, mas disse contentar-se com menos. “Deveríamos direcionar especialmente às pessoas acamadas, que não têm condições de deslocamento. Situações que exigem uma ação especial”, completou.
Leia na íntegra o PSUG nº 6/2018.
Projeto de sugestão
Os projetos de sugestão foram criados em 2017, após alterações na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. O expediente é utilizado para a indicação de matérias ao Executivo sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Após protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a Ordem do Dia.
Thanise Melo/CMNH
