Policiais Civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Propriedade Imaterial, Decon, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, Deic, em ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e o PROCON de Canoas, efetuaram, nessa terça-feira, 22.05, a fiscalização em um estabelecimento de venda de combustível, no bairro Rio Branco, em Canoas.
Durante os trabalhos realizados hoje, em uma das bombas inspecionadas, os agentes públicos verificaram indícios de que o lacre que dá acesso à regulagem da vazão de combustível nos bicos estaria violado (frouxo), permitindo o acesso ao mecanismo que regula a vazão de combustível nas bombas, sem o rompimento do lacre.
O estabelecimento inspecionado se localiza na Avenida Guilherme Schell, no bairro Rio Branco, na cidade de Canoas.
O posto foi notificado da irregularidade encontrada pelos agentes fiscais do INMETRO e da ANP e será inspecionado novamente assim que resolva o problema verificado.
A Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor instaurou Inquérito Policial para integral apuração dos fatos sob a ótica penal, podendo, ao final, em caso da comprovação de eventual fraude contra o consumidor gaúcho, promover o indiciamento criminal do responsável legal pelo estabelecimento comercial, pela prática, em tese, de delito contra as relações de consumo, prescrito no artigo 7° da Lei 8.137/90.
Ação – Foto: Polícia Civil
