Projetos serão votados em sessão plenária extraordinária na próxima sexta-feira.
A governadora eleita do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), na noite desta terça-feira (26), enviou à Assembléia Legislativa o pacote de medidas fiscais e de corte de despesas para a apreciação dos deputados. Entre as medidas que fazem parte do Programa de Reestruturação das Finanças Públicas do RS consta, basicamente, a manutenção do tarifaço aprovado pelo atual governador, Germano Rigotto, em 2004.
Além de medidas fiscais, o pacote prevê redução dos custos da máquina pública, como o corte de 20% dos cargos em comissão (CCs) e de 30% sobre o gasto total de custeio. “Vamos cortar na própria carne”, afirmou Yeda, que pediu a solidariedade de todos os poderes.
Segundo a governadora eleita, a população estaria de acordo com o pacote, apesar do descontentamento evidenciado, principalmente, pelas promessas durante a campanha. A tucana prometeu em seus discursos que não haveria aumento de impostos.
O novo programa ficará em vigor, a princípio, pelos próximos dois anos. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quarta, Yeda alegou que seu programa de governo previa zerar um déficit de R$ 1,5 bilhão, quantia devida pelo Estado na época em que o documento foi escrito, e não os atuais R$ 2,3 bilhões em dividendos. Disse ainda que, no mês de julho, também depois de o programa já estar no papel, a Assembléia gaúcha decidiu reduzir alíquotas do ICMS, diminuindo as previsões de arrecadação. Tudo isso, segundo ela, justificaria a contradição entre seu discurso e suas primeiras medidas.
Conseguir apoio para a aprovação do programa será um dos maiores desafios. Até mesmo o vice-governador eleito, Paulo Feijó (PFL), criticou o pacote. “Acho que é um terrível engano tomar estas medidas, que vêm especialmente retirar o poder de compra dos trabalhadores e prejudicar o desenvolvimento das indústrias. É um extremo equívoco”, comenta.
Veja o que consta dos projetos:
Ações de incremento do ICMS
– Renovação das alíquotas de energia, gasolina e telecomunicações
– Corte de 30% nos créditos presumidos
– Teto de R$ 300 milhões anuais para liberação de créditos de exportação
– Alteração das normas do diferencial de alíquotas na Fronteira
– Suspensão temporária do RS Competitivo (incentivos fiscais)
– Elevação da alíquota de 25% para 28% para armas, munição, cigarros, perfumes e brinquedos
– Elevação da alíquota de 18% para 21% para refrigerantes
– Extinção parcial do diferimento de energia elétrica para produtores rurais e para o comércio
– Cobrança do ICMS diferido nas exportações e produtos primários
Ações de desoneração do ICMS
– Alimentação (sardinha e atum enlatado, polpas de tomate, farinha de trigo com fermento, amido de milho, polvilho e isenção para o fornecimento de refeições por restaurantes populares)
– Construção civil (operações com areia, canos de concreto, tubos e manilhas de argila e barro, tijoleiras, tapa-vigas e isenção para o concreto pronto para a construção civil)
– Incentivo à indústria gaúcha (isenção para as máquinas e equipamentos utilizados em atividades de irrigação, isenção para saídas de retroescavadeiras, motoniveladoras, tratores de lagarta, caminhões com caixa de basculante, rolos compressores e pás carregadoras – nas saídas internas destinadas a municípios gaúchos propiciando também a melhoria das finanças destes; redução para 12% da alíquota de estruturas metálicas para a construção de redes de transmissão de energia e comunicação).
Redução de despesas, com previsão de corte de R$ 650 milhões
– Corte de 20% dos cargos em comissão (CCs).
– Corte, a patir de janeiro, de 30% sobre o gasto total de custeio da máquina estadual a partir de janeiro.
– Dois anos sem reajuste de salários para todo o setor público, até que o déficit orçamentário seja zerado. Nesse período será proposta a reestruturação de carreiras públicas e medidas de modernização que extingam a duplicidade de funções entre diferentes órgãos públicos.
Previsão de resultados
– Esforço de ajustamento equivalente a R$ 1,45 bilhões já em 2007. Assim, o Tesouro do Estado permaneceria com um déficit projetado de R$ 850 milhões, a ser eliminado nos próximos dois anos.
