As normas aprovadas para fidelidade partidária, beneficiam os vereadores hambuguenses que mudaram de partido
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, dia 14, por 292 votos a favor, 34 contrários e com três abstenções, o projeto que torna inelegíveis por quatro anos os parlamentares que tenham mudado de partido antes do prazo de 30 dias anterior ao definido para se candidatarem a um novo mandato.
O projeto sobre a fidelidade partidária, dentro da proposta de reforma política, é um substitutivo apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) a um Projeto de Lei Complementar do deputado Luciano Castro (PR-RR). Nesta quarta-feira, dia 15, às 19h, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, marcou uma sessão extraordinária para analisarem os destaques para votação em separado.
Com a aprovação, os parlamentares que desejam disputar a próxima eleição só poderão trocar de partido no período compreendido entre 2 anos e 11 meses e três anos. O período de filiação partidária para disputar eleição continua sendo de um ano. O texto também anistia os parlamentares que mudaram de partido nesta última legislatura.
Com isso, a situação dos vereadores de Novo Hamburgo que não estão mais no partido pelo qual se elegeram, fica beneficiada com a aprovação. Os vereadores que mudaram partido são: Ralfe Cardoso que migrou do PT para o PSOL, Volnei Campagnoni mudou do PMDB para o PCdoB e Lorena Mayer que saiu do PDT para o Democratas.
O deputado Luciano Castro, cujo partido foi o que mais recebeu parlamentares de outras legendas nessa legislatura, disse que a proposta beneficiará senadores, prefeitos, governadores e vereadores, além dos 40 deputados anistiados. “Não se trata de resolver a situação dos que mudaram de partido, mas de estabelecer regras sobre a fidelidade partidária”, argumentou.
A aprovação ainda oferece o prazo até 30 de setembro para que os interessados em mudar de legenda possam se filiar a outros partidos. O vice-líder do PCdoB, Flávio Dino (MA), um dos autores do texto, defende as normas aprovadas.
“Não se trata de anistia, mas de reconhecer um direito existente. Ninguém pode mudar as regras do jogo no meio da partida. Quem trocou de partido antes, o fez porque não havia regra clara sobre fidelidade partidária”, disse.
Dino ainda acrescentou que a fidelidade estará garantida, qualquer que seja o governo: “Haverá um sistema de punição para os que trocarem de partido”, concluiu. A fidelidade partidária foi o primeiro item aprovado da reforma política, que vem sendo debatida no plenário da Câmara desde o final do mês de maio.
O projeto aprovado não agradou a todos. Para o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), “trata-se de um projeto de infidelidade partidária, onde se estimula a troca e se quebra um conceito que está na Constituição”. O projeto, disse, “procura anistiar os que trocaram de partido e abre janelinha para a infidelidade ocorrer no futuro – não é isso que o eleitor quer”.
Fonte: Agência Brasil
