A partir de amplo debate realizado na sessão plenária de segunda-feira, dia 10, foi solicitada, por meio de requerimento verbal, a criação de Frente Parlamentar para tratar e acompanhar os assuntos relacionados aos imigrantes em Novo Hamburgo. Enio Brizola (PT) fez o pedido em nome da bancada do PT, integrada também por Nor Boeno (PT), e do vereador Fernando Lourenço (SD). A iniciativa foi motivada pela discussão desencadeada pela presença da secretária de Desenvolvimento Econômico, Paraskevi-Bessa Rodrigues, do coordenador de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, Ilson Rodrigues da Silva, e de imigrantes que ocuparam o plenário. A vinda de representantes do Executivo à Casa Legislativa ocorreu para atender requerimentos feitos por Brizola e Gilberto dos Reis na sessão passada.
Paraskevi-Bessa Rodrigues usou a tribuna para prestar esclarecimentos a respeito da venda e recolhimento de produtos ilegais no Município. O convite foi do vereador Betinho dos Reis. Ela explicou a rotina de trabalho da pasta e ressaltou as ações realizadas para legalizar os vendedores ambulantes, na maioria senegaleses, que, no último dia 1º de julho, tiveram seus produtos apreendidos nos arredores do shopping. Segundo ela, a iniciativa foi de acordo com a lei e faz parte da postura da gestão municipal de não permitir a comercialização de produtos ilegais em Novo Hamburgo. Ela lembrou, ainda, que desde o início do governo a secretaria vêm oferecendo opções de empregos aos imigrantes, por meio da Agência Municipal de Empregos, e a confecção da Carteira de Trabalho. Paraskevi-Bessa frisou também o aspecto cultural que ronda a situação. “As pessoas continuam comprando e, assim, incentivam o comércio ilegal”, afirmou.
A ação, segundo a secretária, foi “completamente pacífica por parte da gestão municipal”. Contudo, ressaltou que os ambulantes foram verbalmente agressivos e que as mercadorias apreendidas estão sendo guardadas e serão encaminhadas conforme a lei: as originais serão devolvidas mediante nota fiscal e as piratas serão destruídas.
Raul Cassel (PMDB) questionou o que será feito para mudar essa situação. Professor Issur Koch (PP) também falou sobre as feiras ao estilo “feira de Ibitinga”, que acabam também comercializando produtos pirateados. “Peço atenção especial para esse tipo de feira nos pavilhões da Fenac. Temos de proteger nossos comerciantes”, ressaltou. Enio Brizola (PT) também se pronunciou e falou sobre a dívida que o país tem com os povos africanos.
A convite de Brizola, o coordenador de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, Ilson Rodrigues da Silva, também prestou esclarecimento sobre as iniciativas adotadas em relação aos imigrantes. Silva explicou a atuação da coordenadoria e disse estar sempre junto aos imigrantes, participando em ações, e garantiu que há uma política em Novo Hamburgo de reinserção dos estrangeiros. Também disse que trabalham assessorando as secretarias, na tentativa de buscar alternativas. “Estamos estudando um lugar para que os imigrantes possam vender os produtos legais”, falou. Professor Issur questionou sobre outras ações que possam ser desenvolvidas, por exemplo, junto à secretaria de Educação. Silva respondeu que estão finalizando o cadastro dos imigrantes – senegaleses e haitianos – e, a partir daí, devem propor outras ações. O parlamentar deixou a Comissão de Educação da Casa à disposição da Coordenadoria. Brizola ressaltou que 60 dias é um prazo muito longo para quem “precisa vender de dia para comer à noite”.
O advogado humanitário e mestrando em ciências criminais, Jorge Tatim, também usou a tribuna a convite de Enio Brizola para se pronunciar sobre o tema. Ele enfatizou que até agora as falas se deram levando em conta a questão econômica. Tatim lembrou que Novo Hamburgo também é proveniente de um processo imigratório – mas com contexto histórico bem diferente. “Temos uma dívida histórica muito grande e precisamos trabalhar políticas públicas não somente de encaminhamento, como está sendo feito até agora, mas de acolhimento”. Ele também disse ser preocupante o uso do aparato das polícias nessas ocasiões.
Posição da ACI
O diretor de Relações Institucionais da ACI/Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Marco Aurélio Kirsch, também usou a palavra para falar sobre a comercialização de produtos ilegais no Município. Ele discordou do advogado Tatim sobre o preconceito e lembrou do aspecto legal da comercialização. “Queremos que vocês tenham carteira de trabalho, que tenham direitos trabalhistas, um trabalho digno. E vender na frente do shopping não é um trabalho digno”, disse. “Concordamos veementemente, ACI e Fecomércio, com a ação da secretaria. Nós temos trabalhado contra a pirataria há mais de 10 anos. Nós estamos aqui para debater e queremos regularizar e trazer vida digna e ética a todos”, finalizou.
Associação dos Senegaleses
Presidente da Associação de Senegaleses do Vale dos Sinos, Mbengue Massamba também usou a tribuna a convite de Enio Brizola (PT). “Nós precisamos vender para sobreviver”, disse, ao ressaltar que no domingo após a apreensão, não conseguiram colocar comida na mesa. “Comercializamos produtos brasileiros, de Porto Alegre, São Paulo, nada de fora do Brasil”, destacou. Ele também comentou sobre a humilhação que sofreram dos policiais. Massamba destacou que os imigrantes não usam drogas, não bebem. “Nós gostamos muito desta cidade. Nós esperamos, então, boas-vindas da Prefeitura”, disse.
Sergio Hanich (PMDB) perguntou quantos senegaleses há atualmente na Associação. “São 60 a 70 senegaleses entre Novo Hamburgo e São Leopoldo”, disse Massamba.
Audiência pública
Naasom Luciano (PTB) sugeriu a realização de uma audiência pública para melhor debater o assunto, por meio da Comissão de Direitos Humano e Defesa do Consumidor.
