Prefeito Jair sancionou nesta quinta-feira lei que concede desconto a devedores dos tributos municipais
Quem quitar até 28 de setembro as dívidas de IPTU ou ISSQN com a Prefeitura de Novo Hamburgo, relativo a dívidas anteriores a dezembro de 2006, em processo judicial ou não, poderá obter um desconto nos juros de 90%, no pagamento à vista.
O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira pelo prefeito Jair Foscarini. “O contribuinte terá de pagar a dívida principal e uma diferença de ajuste que não foi contemplada pela lei 122/14L/2007, aprovada pela Câmara e que está sendo sancionada neste momento”, esclarece o prefeito.
Jair explicou que os contribuintes receberão em casa, a partir de 1º de setembro, um “boleto” apresentando o total da dívida que ele possui com os cofres públicos municipal, bem como o devido desconto.
“Se ele puder pagar em uma única parcela, pode dirigir-se a uma lotérica e efetuar o pagamento. Caso queira parcelar em até 4 vezes o valor, e receber um desconto de 80%, nos juros, deve então dirigir-se à prefeitura municipal”, explica o prefeito.
Presente também no encontro, o secretário municipal da Fazenda, Edison Siqueira Lemos informou que a lei deverá beneficiar cerca de 31 mil contribuintes que estão nessa situação com seus impostos municipais. Os dados indicam que o município tem para receber, de dívidas “antigas”, cerca de R$ 131 milhões. Se desse total for descontado em torno de R$ 58 milhões de juros, o município trabalha com a possibilidade de receber algo como R$ 73 milhões.
O prefeito Jair Foscarini lembrou que o município não pode abrir mão de receitas e que somente pode fazer isso caso apresente uma renda extra ao caixa. Com o recente leilão em que o banco Santander foi o vencedor para efetuar, durante os próximos 5 anos, o gerenciamento da folha de pagamento da prefeitura, a administração conseguiu uma receita extra de R$ 7,4 milhões, representando um caixa especial, para poder conceder tal anistia a população.
A diretora de tributos imobiliários, Márcia Becker, lembrou que o município espera arrecadar em torno de R$ 23 milhões com o IPTU e R$ 22 milhões em ISSQN. “A dívida ativa com ISSQN gira em torno de R$ 4,8 milhões enquanto que o saldo de pouco mais de R$ 58 milhões é de IPTU, o equivalente a 3 anos de arrecadação do tributo”, revela.
